Execução Fiscal 0904988-80.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2010

Valor da Causa

R$ 685,82

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CICERO LUCAS DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:01

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904988-80.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cicero Lucas de Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:24

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:03

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:03

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:01

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:11

Sentença

•22/10/2024, 10:03

02/12/2024, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904988-80.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cicero Lucas de Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:24

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:03

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:03

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 20:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2023, 20:43

Juntada de Informações

28/04/2023, 21:01

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 12:23

Autos preparados para expedição

13/03/2022, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2022.

11/03/2022, 08:00

Prazo em Curso

03/03/2022, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

09/02/2022, 17:25

Expedição em análise para assinatura

07/02/2022, 13:46

Processo Desarquivado

26/07/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2021, 00:09

Documento Digitalizado

04/05/2021, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2021, 13:58

Arquivado Provisoriamente

12/02/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2020.

22/10/2020, 15:08

Expedição de Ofício.

01/04/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

20/12/2019, 02:24

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 14:49

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2019, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 10:25

Conclusos para despacho

05/12/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 08:42

Expedição de Certidão.

26/10/2019, 01:32

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2019, 10:00

Extinta parcialmente a execução fiscal

08/10/2019, 10:00

Conclusos para decisão

01/02/2019, 12:22

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 11:01

Processo sobrestado desarquivado

31/01/2019, 14:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

28/11/2018, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2018.

28/11/2018, 12:02

Expedição de Certidão.

08/07/2018, 09:06

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 11:06

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2018, 07:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2018, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2016, 11:07

Conclusos para decisão

01/11/2016, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2016.

01/11/2016, 17:02

Expedição de Certidão.

06/09/2016, 15:47

Ato ordinatório praticado

06/09/2016, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2016, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2016, 13:30

Conclusos para despacho

31/08/2016, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2016, 09:50

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 18:16

Ato ordinatório praticado

28/07/2016, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2016, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2016, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 01:49

Conclusos para despacho

26/02/2016, 18:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/02/2016, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2016, 17:46

Expedição de Outros documentos.

25/01/2016, 12:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/01/2016, 12:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 02:21

Documento Digitalizado

12/11/2015, 10:15

Juntada de Mandado

12/11/2015, 10:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2015, 10:14

Juntada de NULL

30/10/2013, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

11/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

27/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

27/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

15/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

15/04/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 14:47

Despacho

•06/12/2019, 10:25

Despacho

•06/12/2019, 10:25

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 13:57

Interlocutória

•08/10/2019, 10:00

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 11:05

Interlocutória

•28/06/2018, 07:42

Ato Ordinatório

•06/09/2016, 15:47

Despacho

•02/09/2016, 14:22

Ato Ordinatório

•28/07/2016, 18:15

Despacho

•26/07/2016, 07:22

Despacho

•16/04/2010, 16:56