Execução Fiscal 0905626-06.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.925,59

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HELIO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905626-06.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Helio Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:24

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:12

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:15

Sentença

•22/10/2024, 10:12

02/12/2024, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905626-06.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Helio Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:24

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:12

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:12

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:14

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 03:27

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 11:51

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:19

Conclusos para decisão

08/12/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 12:54

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 14:33

Extinta parcialmente a execução fiscal

24/10/2022, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 10:28

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:47

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2022, 12:41

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2022, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:12

Conclusos para despacho

05/11/2021, 13:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2021, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2021.

11/06/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 09:50

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2020, 08:17

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 10:16

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2020.

17/03/2020, 09:32

Prazo em Curso

02/03/2020, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/01/2020, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2016, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2016, 16:11

Conclusos para despacho

01/11/2016, 10:09

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 10:09

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 11:51

Despacho

•02/05/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:54

Interlocutória

•24/10/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 13:30

Despacho

•01/04/2022, 08:00

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 10:15

Despacho

•16/11/2016, 08:27