Execução Fiscal 0906175-35.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.574,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WILSON DE OLIVEIRA LOPES JR.

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 13:49

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906175-35.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Wilson de Oliveira Lopes Jr. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:31

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:58

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:57

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 13:49

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:31

Sentença

•22/10/2024, 08:57

08/11/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906175-35.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Wilson de Oliveira Lopes Jr. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:31

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:58

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:57

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 17:41

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 08:27

Expedição de Carta.

07/03/2024, 14:21

Expedição em análise para assinatura

06/03/2024, 14:29

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:47

Distribuído por sorteio

27/01/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 16:00

Despacho

•07/02/2024, 14:47