Execução Fiscal 0907411-42.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.021,64

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ZEFERINO RAMIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0907411-42.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Zeferino Ramires - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:59

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:58

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:55

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:55

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:59

Sentença

•22/10/2024, 08:55

08/11/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0907411-42.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Zeferino Ramires - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:59

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:58

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:55

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:55

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:26

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

17/05/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:42

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 14:45

Conclusos para decisão

01/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:15

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 11:28

Extinta parcialmente a execução fiscal

06/02/2024, 11:28

Conclusos para decisão

10/06/2019, 18:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2019, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2019.

06/06/2019, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:49

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 01:13

Publicado ato_publicado em 01/10/2018.

01/10/2018, 21:52

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 16:06

Ato ordinatório praticado

01/10/2018, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2018, 13:26

Emissão da Relação

01/10/2018, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2018, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 07:49

Conclusos para decisão

11/09/2018, 16:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2018, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 10:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 04:57

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 08:15

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 12:06

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 12:05

Documento Digitalizado

14/06/2018, 17:39

Documento Digitalizado

14/06/2018, 17:39

Juntada de Mandado

14/06/2018, 17:39

Juntada de NULL

14/06/2018, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 04:30

Prazo em Curso

01/11/2016, 16:06

Expedição de Mandado.

13/10/2016, 13:08

Autos preparados para expedição

07/10/2016, 12:39

Despacho de recebimento da inicial

10/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

10/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

10/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 12:42

Despacho

•03/04/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:15

Interlocutória

•06/02/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•01/10/2018, 14:01

Despacho

•01/10/2018, 07:49

Ato Ordinatório

•15/06/2018, 12:05

Despacho

•10/01/2013, 14:55