Execução Fiscal 0908261-18.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.135,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NILCéIA APARECIDA DE PAULA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 12:15

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 04:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0908261-18.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nilceia Aparecida de Paula Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:23

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:14

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 12:15

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 04:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:03

Sentença

•22/10/2024, 10:14

02/12/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0908261-18.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nilceia Aparecida de Paula Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:23

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:14

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:14

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 20:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 03:31

Conclusos para decisão

26/05/2023, 19:06

Juntada de Ofício

26/05/2023, 18:54

Juntada de Informações

24/05/2023, 23:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2022.

23/09/2022, 03:20

Informação do Sistema

21/09/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 16:39

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 09:07

Outras Decisões

22/07/2022, 09:07

Conclusos para decisão

29/09/2020, 09:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2020, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2020.

28/09/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 00:33

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 08:44

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2020.

02/07/2020, 12:22

Prazo em Curso

08/06/2020, 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

20/05/2020, 21:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 10:53

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 07:21

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 16:39

Interlocutória

•22/07/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 08:44

Despacho

•18/05/2020, 10:53