Execução Fiscal 0909923-56.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.700,09

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARINEIDE DE CASTRO CHAGAS DELATERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:26

Documento Digitalizado

24/02/2025, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909923-56.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marineide de Castro Chagas Delaterra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:23

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:13

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:26

Documento Digitalizado

24/02/2025, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 03:00

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:01

Sentença

•22/10/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909923-56.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marineide de Castro Chagas Delaterra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:23

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:13

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:13

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:14

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:22

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:49

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 18:51

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 03:26

Conclusos para decisão

01/12/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:59

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:18

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2021, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2021.

29/07/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 03:12

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2021.

25/03/2021, 15:30

Processo Desarquivado

25/03/2021, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 04:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2019, 05:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2018, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 00:19

Arquivado Provisoriamente

19/01/2018, 15:07

Arquivado Provisoriamente

19/01/2018, 15:06

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:05

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/12/2017, 15:40

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por Conciliador(a) em/para data_hora, local.

20/12/2017, 15:40

Conclusos para despacho

19/12/2017, 17:26

Conclusos para despacho

19/12/2017, 17:26

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/12/2017, 09:13

Expedição de Certidão.

19/12/2017, 09:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2017 07:45:00, Vara de Campo Grande - Execuçã.

19/12/2017, 09:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/12/2017, 08:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/12/2017, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2016, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2016, 16:18

Conclusos para despacho

15/12/2016, 08:44

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 08:44

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 18:51

Despacho

•15/02/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 18:14

Despacho

•16/12/2016, 14:42