Execução Fiscal 0819747-22.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2002

Valor da Causa

R$ 357,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FLORART COMERCIO DE PLANTAS E ARTESANATO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0819747-22.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Florart Comércio de Plantas e Artesanato - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 13:42

Emissão da Relação

29/10/2024, 12:31

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:57

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:57

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:05

Sentença

•16/10/2024, 10:57

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legal

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22/11/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0819747-22.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Florart Comércio de Plantas e Artesanato - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 13:42

Emissão da Relação

29/10/2024, 12:31

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:57

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 15:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 01:04

Prazo em Curso

14/04/2021, 16:17

Prazo em Curso

27/01/2021, 15:58

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2020, 23:05

HP/Baixa da parte

28/03/2017, 16:24

Expedição de Certidão.

30/08/2016, 18:44

Processo convertido em eletrônico

30/08/2016, 17:54

Documento Digitalizado

07/11/2014, 13:07

Prazo em Curso

30/07/2014, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2014, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 13:37

Conclusos para despacho

25/07/2014, 12:13

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 12:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/06/2013, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

31/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

24/08/2009, 12:00

Expedição de NULL.

21/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

22/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

22/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

05/11/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/11/2002, 12:00

Despacho

•30/08/2016, 17:51

Despacho

•30/08/2016, 17:51