Execução Fiscal 0915959-75.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.382,73

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 16:58

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0915959-75.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:02

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:23

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:16

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 16:58

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:02

Sentença

•22/10/2024, 10:16

08/11/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0915959-75.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:02

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:23

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:16

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 19:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 04:19

Conclusos para despacho

03/07/2023, 19:29

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 19:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2023, 19:02

Juntada de Informações

30/06/2023, 20:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 02:01

Prazo em Curso

21/11/2022, 14:09

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2022.

23/09/2022, 03:32

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 10:34

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 10:04

Outras Decisões

20/07/2022, 10:04

Conclusos para decisão

28/09/2020, 13:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2020, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2020.

28/09/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 00:35

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 08:47

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2020.

02/07/2020, 12:23

Prazo em Curso

10/06/2020, 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

25/05/2020, 23:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2020, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 08:36

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 08:17

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 10:34

Interlocutória

•20/07/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 08:46

Despacho

•19/05/2020, 08:36