Execução Fiscal 0915195-41.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2010

Valor da Causa

R$ 571,87

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MOISES GONCALVES AMERICANO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0915195-41.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Moises Goncalves Americano - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:24

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:09

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:11

Sentença

•22/10/2024, 10:09

02/12/2024, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0915195-41.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Moises Goncalves Americano - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:24

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:09

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:09

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:58

Conclusos para despacho

14/07/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:58

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:42

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 09:47

Conclusos para decisão

27/09/2019, 18:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2019, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 02:29

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 19:08

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 17:39

Documento Digitalizado

07/03/2019, 16:35

Juntada de Mandado

07/03/2019, 16:35

Juntada de NULL

07/03/2019, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 00:33

Prazo em Curso

06/10/2016, 15:06

Expedição de Mandado.

18/07/2016, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/01/2016, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2016, 06:48

Expedição de Outros documentos.

20/01/2016, 10:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/01/2016, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 02:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2015.

27/10/2015, 09:44

Juntada de NULL

27/10/2015, 09:43

Documento Digitalizado

27/10/2015, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 09:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 03:51

Prazo em Curso

25/02/2014, 14:06

Expedição de Mandado.

25/02/2014, 07:39

Expedição em análise para assinatura

24/02/2014, 15:35

Autos preparados para expedição

15/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

15/08/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/08/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:42

Despacho

•19/06/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 17:39

Despacho

•24/08/2010, 10:16