Execução Fiscal 0920956-04.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.770,73

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELAINE BELCHIOR DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 11:48

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0920956-04.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elaine Belchior da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:34

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 13:43

Emissão da Relação

29/10/2024, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:48

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:48

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 11:48

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:26

Sentença

•16/10/2024, 10:48

02/12/2024, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0920956-04.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elaine Belchior da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:34

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 13:43

Emissão da Relação

29/10/2024, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:48

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 08:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:10

Conclusos para decisão

20/03/2023, 12:01

Documento Digitalizado

20/03/2023, 09:28

Documento Digitalizado

20/03/2023, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2022.

28/09/2022, 04:10

Informação do Sistema

09/09/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 02:39

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 15:20

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 15:26

Outras Decisões

28/07/2022, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2022, 10:26

Conclusos para decisão

11/03/2022, 12:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 14:47

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2021.

13/12/2021, 08:28

Prazo em Curso

18/11/2021, 03:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

22/10/2021, 11:24

Expedição em análise para assinatura

14/10/2021, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:26

Expedição de Carta.

14/05/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 15:38

Expedição de Carta.

16/11/2020, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2020, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 08:42

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 17:12

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 15:20

Interlocutória

•28/07/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 14:47

Despacho

•27/07/2020, 08:42