Execução Fiscal 0922368-43.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.957,03

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GERMANO RODRIGUES DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0922368-43.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Germano Rodrigues de Brito - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:01

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:22

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:30

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:30

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:01

Sentença

•22/10/2024, 10:30

08/11/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0922368-43.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Germano Rodrigues de Brito - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:01

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:22

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:30

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:41

Conclusos para decisão

26/06/2020, 10:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2020, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 04:37

Publicado ato_publicado em 31/03/2020.

31/03/2020, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2020, 08:27

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 09:44

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2020.

26/03/2020, 11:28

Prazo em Curso

02/03/2020, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/01/2020, 14:09

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 15:50

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 15:50

Conclusos para despacho

12/02/2015, 07:30

Distribuído por sorteio

12/02/2015, 07:30

Juntada de Outros documentos

12/02/2015, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2015, 07:30

Despacho

•02/05/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 09:43

Despacho

•27/02/2015, 15:50