Execução Fiscal 0922531-67.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

R$ 781,94

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BENEDITA TEOFILA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 17:00

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0922531-67.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Benedita Teófila de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:55

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:58

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:52

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:52

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 17:00

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:55

Sentença

•22/10/2024, 08:52

08/11/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0922531-67.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Benedita Teófila de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:55

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:58

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:52

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:52

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:12

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:19

Juntada de Informações

30/05/2023, 16:41

Expedição em análise para assinatura

09/06/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/06/2022, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2021.

11/01/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 01:05

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 09:47

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 01:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2020.

14/09/2020, 11:33

Prazo em Curso

30/07/2020, 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/05/2020, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2017, 13:48

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 08:34

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 18:44

Ato ordinatório praticado

18/08/2017, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2017, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2017, 15:01

Conclusos para despacho

02/03/2017, 15:23

Juntada de Outros documentos

02/03/2017, 15:23

Juntada de NULL

02/03/2017, 15:23

Juntada de Mandado

02/03/2017, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2017.

24/02/2017, 18:15

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 18:12

Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

17/11/2016, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2016, 08:03

Expedição de Certidão.

08/06/2016, 23:54

Ato ordinatório praticado

08/06/2016, 18:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2016, 14:53

Prazo em Curso

16/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

14/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

14/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

03/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 09:46

Ato Ordinatório

•18/08/2017, 18:44

Despacho

•18/08/2017, 15:01

Ato Ordinatório

•09/12/2016, 18:11

Ato Ordinatório

•08/06/2016, 18:14

Despacho

•03/12/2008, 17:00