Execução Fiscal 0922831-29.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

R$ 748,45

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARAUJO ACOSTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 17:00

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0922831-29.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Araujo & Acosta Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:56

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:58

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:49

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:49

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 17:00

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:56

Sentença

•22/10/2024, 08:49

08/11/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0922831-29.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Araujo & Acosta Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:56

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:58

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:49

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:12

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:18

Juntada de Informações

26/04/2023, 00:12

Autos preparados para expedição

29/03/2022, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2021.

16/12/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:09

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 00:21

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 17:58

Autos preparados para expedição

19/11/2021, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2021.

19/11/2021, 17:48

Prazo em Curso

17/11/2021, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

27/09/2021, 16:04

Expedição de Carta.

27/09/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 23:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2021, 23:07

Autos preparados para expedição

14/07/2021, 13:40

Juntada de Mandado

14/07/2021, 13:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 00:13

Prazo em Curso

14/08/2017, 15:03

Expedição de Mandado.

08/08/2017, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 10:49

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 15:39

Ato ordinatório praticado

09/06/2017, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2017, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2017, 07:54

Conclusos para despacho

14/12/2016, 16:16

Processo Desarquivado

14/12/2016, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 21:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 03:51

Arquivado Provisoriamente

31/08/2015, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2015, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2015, 15:29

Conclusos para despacho

02/02/2015, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2015.

02/02/2015, 16:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/02/2015, 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/12/2011, 12:00

Juntada de Mandado

13/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

14/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

14/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•09/06/2017, 15:34

Despacho

•09/06/2017, 07:54

Despacho

•11/03/2015, 15:29

Despacho

•04/12/2008, 14:26