Execução Fiscal 0929693-25.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.626,45

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE RODRIGUES AFONSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 17:19

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0929693-25.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Rodrigues Afonso - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:22

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:23

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:26

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 17:19

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:22

Sentença

•22/10/2024, 10:26

08/11/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0929693-25.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Rodrigues Afonso - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:22

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:23

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:26

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:50

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 00:19

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:56

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.

26/05/2023, 09:32

Prazo em Curso

09/03/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 10:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 02:40

Conclusos para despacho

07/10/2022, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2022.

09/08/2022, 02:50

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 04:52

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

03/07/2022, 18:43

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

19/04/2022, 07:54

Expedição em análise para assinatura

18/04/2022, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 14:55

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 08:18

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 15:56

Despacho

•09/03/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 18:43

Despacho

•09/02/2022, 14:55