Execução Fiscal 0929180-04.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2016

Valor da Causa

R$ 2.244,65

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LIETE MARINS DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0929180-04.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Liete Marins de Morais - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:29

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:58

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:57

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:57

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:29

Sentença

•22/10/2024, 08:57

08/11/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0929180-04.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Liete Marins de Morais - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:29

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:58

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:57

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:19

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 09:29

Expedição de Carta.

18/04/2024, 16:14

Expedição em análise para assinatura

18/04/2024, 15:23

Autos preparados para expedição

16/04/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:52

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:45

Conclusos para despacho

05/07/2023, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:00

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2023, 08:24

Expedição de Carta.

11/05/2023, 19:46

Expedição em análise para assinatura

11/05/2023, 16:26

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2022.

16/12/2022, 03:27

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 05:00

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 12:12

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 10:15

Prazo em Curso

12/09/2022, 10:38

Prazo em Curso

12/09/2022, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2022, 09:19

Conclusos para despacho

17/08/2022, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.

01/07/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 00:56

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 19:42

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 19:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

04/07/2020, 01:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2018, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 08:02

Conclusos para despacho

11/04/2018, 18:47

Distribuído por sorteio

13/01/2016, 12:54

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 15:52

Despacho

•01/03/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 12:12

Despacho

•11/09/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 19:42

Despacho

•17/04/2018, 08:02