Execução Fiscal 0930995-80.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2008

Valor da Causa

R$ 663,92

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CICERO PEREIRA RIBAS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0930995-80.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cicero Pereira Ribas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:24

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:02

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:02

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:40

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:09

Sentença

•22/10/2024, 10:02

02/12/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0930995-80.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cicero Pereira Ribas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:24

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:02

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:10

Documento Digitalizado

08/09/2022, 19:14

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2022, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2021.

26/02/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 01:51

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado

28/11/2020, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2020.

04/11/2020, 21:03

Prazo em Curso

06/08/2020, 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

31/05/2020, 20:00

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 14:33

Conclusos para decisão

04/05/2020, 11:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2020, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 00:34

Expedição de Certidão.

14/03/2020, 05:21

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 08:55

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2020, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 10:03

Conclusos para decisão

29/09/2017, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 07:48

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 13:13

Ato ordinatório praticado

09/08/2017, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2017, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2017, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2017, 15:57

Conclusos para decisão

15/02/2017, 15:57

Conclusos para despacho

19/10/2015, 18:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/10/2015, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2015, 17:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/07/2015, 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/07/2015, 14:10

Expedição de Outros documentos.

17/07/2015, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/07/2015, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/07/2015, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/07/2015, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2015.

14/07/2015, 08:45

Suspenso em Cartório

26/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

09/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

06/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

06/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

06/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

06/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

13/04/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•28/11/2020, 16:44

Despacho

•06/05/2020, 14:33

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 08:54

Despacho

•06/02/2020, 10:03

Ato Ordinatório

•09/08/2017, 13:13

Despacho

•09/08/2017, 10:36

Despacho

•13/04/2009, 15:32