Cumprimento de sentença 0800862-41.2024.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.941,68

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Evolução da Classe Processual

29/04/2026, 14:55

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 09:55

Deferimento

09/04/2026, 09:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 15:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/04/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/04/2026, 15:23

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/04/2026, 16:38

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:14

Emissão da Relação

20/03/2026, 14:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2026, 13:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2026, 13:45

Todas as movimentações(68)

Evolução da Classe Processual

29/04/2026, 14:55

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 09:55

Deferimento

09/04/2026, 09:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 15:30

Documentos

Interlocutória

•09/04/2026, 09:54

Sentença

•26/08/2025, 14:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/04/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/04/2026, 15:23

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/04/2026, 16:38

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:14

Emissão da Relação

20/03/2026, 14:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2026, 13:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2026, 13:45

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2025, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2025, 17:06

Prazo em Curso

06/11/2025, 17:03

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 14:04

Emissão da Relação

30/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de Apelação

19/09/2025, 16:34

Prazo em Curso

02/09/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 15:33

Emissão da Relação

28/08/2025, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:11

Com Resolução do Mérito

26/08/2025, 14:11

Registro de Sentença

26/08/2025, 14:11

Documento Digitalizado

05/08/2025, 09:03

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 09:43

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2025, 16:15

Conclusos para despacho

07/03/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 19:30

Prazo em Curso

10/02/2025, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elemar Gonçalves Dias - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intima-se as partes para cooperarem na fixação do ponto controvertido (art. 357, §2º do CPC) e especificarem as provas que pretendem produzir. Prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Ana Paula Vieira (OAB 28720/MS) Processo 0800862-41.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível -

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 13:10

Emissão da Relação

07/02/2025, 10:49

Juntada de Petição de Réplica

02/02/2025, 15:45

Prazo em Curso

12/12/2024, 07:39

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elemar Gonçalves Dias - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 51/86. Intimação - ADV: Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Ana Paula Vieira (OAB 28720/MS) Processo 0800862-41.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:24

Emissão da Relação

10/12/2024, 08:39

Juntada de Petição de Contestação

06/12/2024, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2024, 08:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:00

Prazo em Curso

31/10/2024, 15:22

Expedição de Carta.

31/10/2024, 14:45

Expedição em análise para assinatura

31/10/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Elemar Gonçalves Dias - Intimação - ADV: Ana Paula Vieira (OAB 28720/MS) Processo 0800862-41.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA (art. 300 e ss. do CPC) requerida por e determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar resposta no prazo legal (15 dias). 1. Anote-se a gratuidade da justiça, deferida neste ato. 2. Dispenso a realização da audiência de conciliação, nos termos do art. 334, §4º do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 4. Em seguida, intimem-se as partes para cooperarem na fixação do ponto controvertido (art. 357, §2º do CPC) e especificarem as provas que pretendem produzir. Prazo de 15 (quinze) dias. 5. Por se tratar de relação de consumo clara (arts. 2º, 3º e 6º, inciso VIII do CDC) defiro a inversão do ônus da prova, deliberação essa que não isenta a parte autora de produzir os elementos que estejam ao seu alcance, somente por ela possam ser acessados ou de qualquer modo, dependam de sua intervenção, permanecendo, quanto a estes, com os ônus do inciso I do art. 373 do CPC. 6. Havendo pedido de produção de provas: conclusos para decisão. 7. Havendo pedido de julgamento antecipado: conclusos para sentença. Cópia da presente decisão serve de mandado/ofício para os fins necessários. Às providências.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 12:49

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 12:33

Emissão da Relação

30/10/2024, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 08:39

Tutela Provisória

30/10/2024, 08:38

Informação do Sistema

21/10/2024, 20:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/10/2024, 20:22

Conclusos para decisão

21/10/2024, 16:07

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 14:36

Despacho

•13/04/2025, 16:15

Interlocutória

•30/10/2024, 08:39