Procedimento Comum Cível 0800882-32.2024.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2026, 17:32

Remessa para o TRF 3ª Região

16/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de Contra-razões

11/02/2026, 10:36

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 08:02

Emissão da Relação

09/02/2026, 09:31

Juntada de Petição de Apelação

11/12/2025, 09:38

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:04

Todas as movimentações(114)

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2026, 17:32

Remessa para o TRF 3ª Região

16/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 11:04

Sentença

•08/08/2025, 10:05

11/02/2026, 10:36

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 08:02

Emissão da Relação

09/02/2026, 09:31

Juntada de Petição de Apelação

11/12/2025, 09:38

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:04

Registro de Sentença

18/11/2025, 11:04

Embargos de Declaração Acolhidos

18/11/2025, 11:04

Conclusos para decisão

17/10/2025, 13:10

Prazo em Curso

10/10/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 14:20

Prazo em Curso

10/10/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 09:17

Prazo em Curso

09/09/2025, 08:07

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 15:24

Emissão da Relação

04/09/2025, 12:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/09/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 08:56

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 11:58

Emissão da Relação

13/08/2025, 10:21

Prazo em Curso

13/08/2025, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:05

Registro de Sentença

08/08/2025, 10:05

Com Resolução do Mérito

08/08/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 12:46

Prazo em Curso

23/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:42

Autos preparados para expedição

02/06/2025, 07:34

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 08:11

Emissão da Relação

29/05/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:48

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 12:38

Prazo em Curso

27/03/2025, 15:11

Juntada de NULL

26/03/2025, 17:07

Prazo em Curso

26/03/2025, 12:31

Prazo em Curso

18/03/2025, 14:08

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 16:33

Expedição em análise para assinatura

14/03/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:49

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 07:08

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 07:07

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 15:24

Emissão da Relação

27/02/2025, 12:21

Juntada de Informações

27/02/2025, 12:20

Prazo em Curso

21/01/2025, 16:09

Documento Digitalizado

21/01/2025, 16:09

Expedição de Carta.

20/01/2025, 18:21

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 16:57

Prazo em Curso

04/12/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:44

Juntada de Petição de Réplica

02/12/2024, 11:19

Prazo em Curso

29/11/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cássia Floriano Correa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 112/120. Intimação - ADV: Alysson da Silva Lima (OAB 11852/MS) Processo 0800882-32.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:19

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:27

Juntada de Petição de Contestação

26/11/2024, 13:32

Prazo em Curso

25/11/2024, 17:25

Documento Digitalizado

25/11/2024, 17:25

Expedição em análise para assinatura

25/11/2024, 14:57

Expedição de Carta.

22/11/2024, 18:27

Expedição em análise para assinatura

21/11/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:24

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 07:49

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cássia Floriano Correa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Alysson da Silva Lima (OAB 11852/MS) Processo 0800882-32.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se. Diante da natureza do processo e o objeto em litígio, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, seguindo a Recomendação n. 1/2016, do Conselho Superior da Magistratura. 3. Como relatado o motivo da pretensão previdenciária diz respeito a patologia experimentada pelo autor, em consequência da qual sofre incapacidade para o labor e portanto precisa de auxílio da seguridade social. Portanto, determino, desde já, a produção da prova pericial indispensável ao entendimento do conflito. Para avaliação médica da patologia e capacidade laboral nomeio Dr. SÉRGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS, médico inscrito no RQE 7373, como perito do juízo, determino que a intimação ocorra pelo e-mail [email protected] e/ou telefone 67 99606-2524, regularmente cadastrado no CPTEC, fixo desde já, os honorários periciais em seu grau máximo, R$ 600,00, considerando-se, em especial, o local da realização do ato, já que o médico nomeado deverá se deslocar da cidade de Dourados até a Comarca de Rio Negro. Caso a parte autora ainda não tenha apresentado quesitos e assistente técnico, deverá fazê-lo, querendo, no prazo de 15 dias. A serventia deverá juntar os quesitos unificados da parte ré depositados em cartório, com a indicação de assistente técnico.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 08:12

Emissão da Relação

12/11/2024, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 17:47

Proferida decisão interlocutória

07/11/2024, 17:47

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 17:22

Prazo em Curso

31/10/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cássia Floriano Correa - Intimação - ADV: Alysson da Silva Lima (OAB 11852/MS) Processo 0800882-32.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada por Cássia Floriano Correa com o objetivo de obter o deferimento de benefício previdenciário junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em que pese haver a alegação do autor de que o indeferimento se deu pela falta de qualidade de segurado da parte autora, com a referida comprovação à fl. 49, também consta à fl. 55 que o INSS teria concluído que para prosseguimento da análise do benefício, seria necessária a realização de perícia médica presencial. À fl. 77 consta o agendamento da referida perícia, que deveria ter ocorrido em 05/07/2024 às 09h40min. No entanto, não há documentos quanto ao resultado da perícia agendada ou ainda, não há comprovação quanto a realização da mesma. Para o prosseguimento da demanda, é imprescindível a comprovação de que houve negativa administrativa por parte do INSS, em observância ao princípio da necessidade de exaurimento da via administrativa, uma vez que a competência do Poder Judiciário para análise do pedido de concessão de benefício previdenciário se configura apenas após a negativa expressa do ente previdenciário. Nesse sentido, considerando a perícia agendada, intime-se a parte autora para juntar aos autos o resultado da perícia agendada à fl. 77 ou, ainda, se não realizada a perícia, que apresente a respectiva comprovação, com a indicação do motivo pela não realização. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos na fila de urgentes. Às providências.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 12:49

Emissão da Relação

30/10/2024, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 08:44

Informação do Sistema

25/10/2024, 16:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/10/2024, 16:10

Conclusos para decisão

25/10/2024, 15:06

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 14:51

Despacho

•28/05/2025, 14:48

Interlocutória

•07/11/2024, 17:47

Despacho

•30/10/2024, 08:44