Cumprimento de sentença 0803989-29.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2023

Valor da Causa

R$ 6.458,39

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

LEANDRO HENRIQUE BARROSO DE PAULA

CPF

Autor

ERICKSON CARLOS LAGOIN

CPF

Autor

GUILHERME DE SOUZA JOAQUIM MEIRA

CPF

Autor

EAS COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA

CNPJ

Reu

GUILHERME DE SOUZA JOAQUIM MEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO HENRIQUE BARROSO DE PAULA

OAB/MS 17617·CPF·Representa: Autor

ERICKSON CARLOS LAGOIN

OAB/MS 22846·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE BAENA ALLI

OAB/PR 82557·CPF·Representa: Autor

LEANDRO HENRIQUE BARROSO DE PAULA

OAB/MS 17617·CPF·Representa: Réu

ERICKSON CARLOS LAGOIN

OAB/MS 22846·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LEANDRO HENRIQUE BARROSO DE PAULA

OAB/MS 17617·CPF·Representa: Autor

ERICKSON CARLOS LAGOIN

OAB/MS 22846·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE BAENA ALLI

OAB/PR 82557·CPF·Representa: Autor

LEANDRO HENRIQUE BARROSO DE PAULA

OAB/MS 17617·CPF·Representa: Réu

ERICKSON CARLOS LAGOIN

OAB/MS 22846·CPF·Representa: Réu

FERNANDO HENRIQUE BAENA ALLI

OAB/PR 82557·CPF·Representa: Réu

FLAVIO HENRIQUE GODOY LOPES

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 17:26

Documento Digitalizado

09/12/2025, 16:52

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 10:02

Emissão da Relação

28/11/2025, 14:08

Processo Reativado

28/11/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:11

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 07:50

Prazo em Curso

29/09/2025, 12:24

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 11:25

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 17:26

Documento Digitalizado

09/12/2025, 16:52

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 10:02

Emissão da Relação

28/11/2025, 14:08

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 08:30

Despacho

•21/09/2025, 20:46

Processo Reativado

28/11/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:11

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 07:50

Prazo em Curso

29/09/2025, 12:24

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 11:25

Emissão da Relação

26/09/2025, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2025, 20:46

Juntada de Outros documentos

21/09/2025, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2025, 20:46

Conclusos para despacho

09/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 13:09

Prazo em Curso

08/07/2025, 10:20

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 08:13

Emissão da Relação

03/07/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 08:47

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 08:47

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 08:47

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 22:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2025, 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2025, 16:11

Conclusos para despacho

09/06/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/06/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 16:19

Prazo em Curso

15/05/2025, 06:46

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:42

Emissão da Relação

14/05/2025, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:51

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/04/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/04/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/04/2025, 15:08

Evolução da Classe Processual

07/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/04/2025, 10:58

Prazo em Curso

03/04/2025, 05:37

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 05:28

Emissão da Relação

31/03/2025, 08:37

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 08:37

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/03/2025, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/03/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Eas Comércio de Veículos Ltda Advogado: Erickson Carlos Lagoin (OAB: 22846/MS) Embargado: Guilherme de Souza Joaquim Meira Advogado: Fernando Henrique Baena Alli (OAB: 82557/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803989-29.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Guilherme de Souza Joaquim Meira Advogado: Fernando Henrique Baena Alli (OAB: 82557/PR) Recorrido: Eas Comércio de Veículos Ltda Advogado: Erickson Carlos Lagoin (OAB: 22846/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803989-29.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Guilherme de Souza Joaquim Meira Advogado: Fernando Henrique Baena Alli (OAB: 82557/PR) Recorrido: Eas Comércio de Veículos Ltda Advogado: Erickson Carlos Lagoin (OAB: 22846/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 30/04/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803989-29.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Guilherme de Souza Joaquim Meira Advogado: Fernando Henrique Baena Alli (OAB: 82557/PR) Recorrido: Eas Comércio de Veículos Ltda Advogado: Erickson Carlos Lagoin (OAB: 22846/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 08/04/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803989-29.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Guilherme de Souza Joaquim Meira Advogado: Fernando Henrique Baena Alli (OAB: 82557/PR) Recorrido: Eas Comércio de Veículos Ltda Advogado: Erickson Carlos Lagoin (OAB: 22846/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 19/03/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803989-29.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

31/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2023, 09:10

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2023, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2023, 08:59

Prazo em Curso

25/08/2023, 13:29

Expedição de Carta.

25/08/2023, 13:28

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 09:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/07/2023, 09:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 02:10

Conclusos para decisão

07/07/2023, 15:03

Processo Reativado

07/07/2023, 10:35

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/07/2023, 19:50

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 12:26

Transitado em Julgado em data

06/07/2023, 12:25

Prazo em Curso

27/06/2023, 14:14

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 12:42

Emissão da Relação

21/06/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 07:57

Registro de Sentença

21/06/2023, 07:57

Indeferida a petição inicial

21/06/2023, 07:57

Conclusos para decisão

20/06/2023, 17:53

Conclusos para decisão

28/03/2023, 16:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/03/2023, 16:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/03/2023, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 07:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/03/2023, 06:50

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/03/2023, 08:11

Expedição de Carta.

01/03/2023, 08:11

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 08:04

Emissão da Relação

01/03/2023, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 21:14

Tutela Provisória

28/02/2023, 21:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/03/2023 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

28/02/2023, 17:08

Conclusos para decisão

24/02/2023, 10:12

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2023, 12:35

Informação do Sistema

20/02/2023, 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2023, 15:02

Distribuído por sorteio

20/02/2023, 14:10

Despacho

•03/07/2025, 08:47

Interlocutória

•24/06/2025, 16:13

Interlocutória

•24/06/2025, 16:11

Despacho

•28/04/2025, 21:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/04/2025, 10:58

Interlocutória

•27/07/2023, 09:13

Sentença

•21/06/2023, 07:57

Interlocutória

•28/02/2023, 21:14