Embargos de Declaração Cível 0800202-56.2019.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Mauro Nering Karloh

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LOURDES ROANO CHIARIONI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO AKATSUKA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CHARLLES POVEDA

OAB/MS 9422·Representa: Réu

POLLIANA SANTANA MAIA

OAB/MS 19255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:55

Recebidos os autos

20/01/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 11:39

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2021, 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 22:16

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/01/2021, 15:41

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:55

Recebidos os autos

20/01/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 11:39

Documentos

Acórdão

•07/01/2021, 15:41

Despacho

•19/06/2020, 15:46

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2021, 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 22:16

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/01/2021, 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/01/2021, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2020, 18:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/11/2020, 15:53

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 14:35

Conclusos para decisão

20/10/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 18:11

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 00:17

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2020.

24/06/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 07:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2020, 08:31

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 01:02

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2020.

19/06/2020, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2020, 23:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2020, 23:23

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 23:23

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 15:37

Conclusos para decisão

18/06/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 15:15