Cumprimento de sentença 0800715-30.2013.8.12.0006 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800715-30.2013.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 17:29

Transitado em Julgado em data

25/11/2024, 14:09

Recebidos os autos

09/11/2024, 09:14

Expedição de tipo de documento.

09/11/2024, 09:14

Homologada a Transação

09/11/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

09/11/2024, 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de tipo

08/11/2024, 15:06

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 17:25

Juntada de Petição de tipo

05/11/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 11:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2024, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB 18340/MS) Processo 0800715-30.2013.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geovane Pinheiro Dias - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Retire-se o sigilo das peças processuais juntadas ao presente feito. I - Em que pese a manifestação da parte exequente, onde requer a penhora na conta bancária em nome da pessoa jurídica de titularidade do executado (RIKO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS Ltda e RKO Investimentos e Representações Ltda), sabe-se que o patrimônio da empresa não se confunde com o patrimônio da pessoa natural. Sendo assim, deverá a parte credora promover a instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, antes do qual a constrição não poderá recair sobre os bens da empresa, sob pena de ofensa ao princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica. Desta forma, INDEFIRO o pedido de penhora eletrônica de bens da empresa formulado pelo exequente. II - Com fundamento no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, determino a inclusão do demandado no cadastro de inadimplentes (SERASA). Providencie o cartório a inclusão do nome do requerido no SERASA (pelo sistema SERASAJUD) pelo valor da dívida. III - Em dez dias, indique a parte credora bens de propriedade da devedora para serem penhorados, sob pena de arquivamento.".

31/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:31

Documentos

Sentença

•09/11/2024, 09:14

Interlocutória

•16/10/2024, 18:30

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Homologada a Transação

Ato ordinatório praticado

Conclusos para tipo de conclusão.

Juntada de Petição de tipo

Expedição de tipo de documento.

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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