Execução Fiscal 0946406-46.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.740,30

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FABIO RODRIGUES LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 16:58

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0946406-46.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fabio Rodrigues Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:06

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:23

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:17

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 16:58

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:06

Sentença

•22/10/2024, 10:17

08/11/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0946406-46.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fabio Rodrigues Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:06

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:23

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:17

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:17

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:07

Conclusos para decisão

03/08/2023, 10:40

Processo Desarquivado

03/08/2023, 10:39

Documento Digitalizado

03/08/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 10:19

Arquivado Provisoriamente

26/05/2023, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 04:13

Prazo em Curso

01/11/2022, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 12:30

Conclusos para despacho

17/10/2022, 15:48

Conclusos para decisão

17/10/2022, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2022.

05/10/2022, 03:28

Informação do Sistema

03/10/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 13:07

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 08:00

Outras Decisões

02/08/2022, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:30

Conclusos para decisão

27/09/2021, 15:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2021, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 02:09

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2021.

31/08/2021, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 04:25

Prazo em Curso

19/07/2021, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/06/2021, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2020, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 09:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 02:15

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 13:27

Despacho

•18/10/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 13:07

Interlocutória

•02/08/2022, 08:00

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 16:13

Despacho

•18/12/2020, 09:13