Cumprimento de sentença 0801837-06.2017.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2017

Valor da Causa

R$ 11.119,56

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

RUI CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NEIDE MARIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS NOGUEIRA LEMOS

OAB/MS 11816·CPF·Representa: Autor

MAYARA ALMEIDA MILAN

OAB/MS 20532·CPF·Representa: Autor

FERNANDA OLIVEIRA LINIA

OAB/MS 17490·CPF·Representa: Autor

PEDRO DE OLIVEIRA GUEIROS

OAB/MS 15735·CPF·Representa: Réu

GABRIEL GODOI DE PAULA

OAB/MS 17343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

27/03/2026, 18:26

Documento Digitalizado

27/03/2026, 18:25

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:16

Conclusos para decisão

13/01/2026, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 13:31

Prazo em Curso

26/11/2025, 11:29

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:42

Emissão da Relação

24/11/2025, 15:41

Documento Digitalizado

13/11/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 15:19

Prazo em Curso

15/10/2025, 21:46

Todas as movimentações(283)

Expedição em análise para assinatura

27/03/2026, 18:26

Documento Digitalizado

27/03/2026, 18:25

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 14:16

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 14:16

Interlocutória

•30/09/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:16

Conclusos para decisão

13/01/2026, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 13:31

Prazo em Curso

26/11/2025, 11:29

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:42

Emissão da Relação

24/11/2025, 15:41

Documento Digitalizado

13/11/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 15:19

Prazo em Curso

15/10/2025, 21:46

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:41

Emissão da Relação

13/10/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 18:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/09/2025, 18:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/07/2025, 19:32

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:01

Prazo em Curso

01/11/2024, 10:23

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Nogueira Lemos (OAB 11816/MS), Fernanda Oliveira Linia (OAB 17490/MS), Mayara Almeida Milan (OAB 20532/MS) Processo 0801837-06.2017.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rui Carlos de Oliveira - Segundo o princípio da vedação à decisão surpresa, inscrito nos artigos 9º e 10º do CPC1, o (a) Magistrado (a) está impedido (a) de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. O postulado jurídico objetiva evitar prejuízos a qualquer das partes com base em fatos por elas ainda desconhecidos e não debatidos, impondo-se a efetivação do contraditório substancial com a intimação prévia para manifestação sobre toda e qualquer alegação nova da parte sobre a qual deva o Juiz prolatar decisão, garantindo-se à outra parte a possibilidade de influenciar a convicção do Magistrado. Assim, considerando a exceção de pré-executividade de fls. 311/313, dê- se vista à parte adversa para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, torne conclusos para decisão. Às providências e intimações necessárias.

31/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 16:34

Emissão da Relação

30/10/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 11:44

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

30/09/2024, 15:46

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:16

Juntada de Ofício

30/07/2024, 15:47

Prazo em Curso

26/07/2024, 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2024, 08:46

Prazo em Curso

01/07/2024, 16:50

Expedição de Ofício.

01/07/2024, 16:49

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:30

Prazo em Curso

18/05/2024, 07:58

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:42

Emissão da Relação

16/05/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 11:02

Proferida decisão interlocutória

24/04/2024, 17:42

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2024, 08:19

Prazo em Curso

22/01/2024, 13:51

Expedição de Carta.

22/01/2024, 13:51

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 17:11

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 11:15

Prazo em Curso

05/09/2023, 09:04

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 15:48

Emissão da Relação

01/09/2023, 15:09

Juntada de Ofício

31/08/2023, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 12:32

Prazo em Curso

10/08/2023, 17:08

Expedição de Ofício.

10/08/2023, 17:08

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 16:41

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 15:05

Prazo em Curso

29/06/2023, 07:18

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 08:41

Emissão da Relação

28/06/2023, 08:40

Juntada de Informações

16/06/2023, 13:57

Documento Digitalizado

12/06/2023, 12:59

Documento Digitalizado

05/06/2023, 17:38

Expedição em análise para assinatura

05/06/2023, 12:52

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 08:22

Documento Digitalizado

23/05/2023, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:38

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 14:16

Prazo em Curso

19/04/2023, 07:49

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 07:44

Emissão da Relação

17/04/2023, 15:37

Documento Digitalizado

17/04/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:35

Processo Desarquivado

17/04/2023, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2022, 00:33

Suspenso em Cartório

25/04/2022, 07:02

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2022, 16:30

Emissão da Relação

18/04/2022, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 16:51

Proferida decisão interlocutória

25/03/2022, 16:51

Conclusos para decisão

25/03/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 10:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 06:45

Prazo em Curso

22/03/2022, 10:24

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 08:57

Emissão da Relação

16/03/2022, 08:55

Documento Digitalizado

16/03/2022, 08:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/03/2022, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 01:54

Conclusos para despacho

04/10/2021, 16:10

Conclusos para decisão

02/10/2021, 19:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

02/10/2021, 19:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2021, 17:55

Publicado ato_publicado em 02/09/2021.

02/09/2021, 20:34

Emissão da Relação

01/09/2021, 18:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2021, 17:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/09/2021, 15:20

Expedição de Carta.

01/09/2021, 15:19

Autos preparados para expedição

29/07/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 16:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/09/2021 09:50:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

29/07/2021, 16:37

Documento Digitalizado

27/07/2021, 15:47

Juntada de NULL

20/07/2021, 15:51

Juntada de Mandado

20/07/2021, 15:51

Prazo em Curso

15/07/2021, 13:34

Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

30/11/2020, 15:27

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 15:42

Autos preparados para expedição

29/10/2020, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2020, 11:50

Despacho Saneador

29/10/2020, 11:50

Conclusos para decisão

24/09/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 18:03

Suspenso em Cartório

19/05/2020, 11:56

Publicado ato_publicado em 15/05/2020.

15/05/2020, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2020, 15:42

Emissão da Relação

14/05/2020, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2020, 17:10

Proferida decisão interlocutória

13/05/2020, 17:07

Conclusos para despacho

06/05/2020, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 09:50

Prazo em Curso

20/03/2020, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2020, 15:27

Despacho Saneador

13/03/2020, 15:27

Conclusos para despacho

28/02/2020, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 16:31

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.

13/02/2020, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2020, 12:37

Emissão da Relação

13/02/2020, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2020, 15:54

Despacho Saneador

07/02/2020, 15:54

Conclusos para decisão

03/02/2020, 14:01

Conclusos para decisão

31/01/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 16:32

Prazo em Curso

09/01/2020, 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2020.

09/01/2020, 12:27

Prazo em Curso

03/12/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 11:21

Prazo em Curso

18/11/2019, 07:17

Publicado ato_publicado em 14/11/2019.

14/11/2019, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2019, 08:24

Emissão da Relação

13/11/2019, 08:59

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 08:54

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2019, 09:52

Despacho Saneador

08/11/2019, 09:52

Conclusos para decisão

25/10/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 18:09

Prazo em Curso

08/10/2019, 13:31

Publicado ato_publicado em 08/10/2019.

08/10/2019, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2019, 08:38

Emissão da Relação

04/10/2019, 08:43

Documento Digitalizado

19/09/2019, 13:54

Documento Digitalizado

19/09/2019, 13:54

Expedição em análise para assinatura

11/09/2019, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2019, 15:21

Despacho Saneador

10/09/2019, 15:21

Conclusos para decisão

18/07/2019, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2019.

08/07/2019, 16:02

Prazo em Curso

05/07/2019, 09:43

Documento Digitalizado

04/07/2019, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2019, 16:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2019, 17:51

Prazo em Curso

28/06/2019, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 15:16

Prazo em Curso

10/06/2019, 16:25

Expedição de Carta.

07/06/2019, 14:33

Prazo em Curso

05/06/2019, 15:53

Publicado ato_publicado em 05/06/2019.

05/06/2019, 11:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2019, 19:35

Emissão da Relação

03/06/2019, 19:20

Autos preparados para expedição

31/05/2019, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2019, 11:14

Despacho Saneador

30/05/2019, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 10:33

Conclusos para decisão

12/04/2019, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 10:48

Prazo em Curso

04/04/2019, 07:19

Publicado ato_publicado em 03/04/2019.

03/04/2019, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2019, 07:42

Emissão da Relação

03/04/2019, 07:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2019.

26/03/2019, 06:47

Prazo em Curso

05/02/2019, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 15:13

Prazo em Curso

18/01/2019, 05:54

Publicado ato_publicado em 17/01/2019.

17/01/2019, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2019, 05:21

Emissão da Relação

17/01/2019, 05:12

Juntada de Carta precatória

05/12/2018, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2018, 02:36

Prazo em Curso

17/10/2018, 16:32

Documento Digitalizado

17/10/2018, 16:26

Expedição de Carta precatória.

17/10/2018, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2018, 11:08

Autos preparados para expedição

03/09/2018, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2018, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2018, 18:46

Conclusos para despacho

21/08/2018, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 18:51

Publicado ato_publicado em 01/08/2018.

01/08/2018, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2018, 05:41

Emissão da Relação

31/07/2018, 05:25

Juntada de Informações

29/06/2018, 14:05

Expedição em análise para assinatura

15/06/2018, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2018, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 11:31

Conclusos para despacho

25/05/2018, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 11:16

Prazo em Curso

18/05/2018, 12:20

Publicado ato_publicado em 17/05/2018.

17/05/2018, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2018, 09:25

Emissão da Relação

17/05/2018, 09:15

Juntada de Outros documentos

14/05/2018, 17:51

Juntada de Outros documentos

14/05/2018, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2018, 17:51

Despacho Saneador

14/05/2018, 17:50

Conclusos para despacho

08/03/2018, 13:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2018, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 10:32

Publicado ato_publicado em 16/02/2018.

16/02/2018, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2018, 12:14

Emissão da Relação

16/02/2018, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2018.

22/01/2018, 11:11

Prazo em Curso

20/11/2017, 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2017, 09:11

Prazo em Curso

27/10/2017, 12:24

Expedição de Carta.

27/10/2017, 12:06

Prazo em Curso

17/08/2017, 18:31

Autos preparados para expedição

04/08/2017, 12:51

Processo Reativado

04/08/2017, 12:50

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

04/08/2017, 12:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/08/2017, 15:01

Arquivado Definitivamente

31/07/2017, 13:31

Transitado em Julgado em data

31/07/2017, 13:25

Prazo em Curso

11/07/2017, 18:42

Publicado ato_publicado em 10/07/2017.

10/07/2017, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2017, 12:05

Emissão da Relação

07/07/2017, 17:08

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 16:53

Registro de Sentença

07/07/2017, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2017, 16:53

Julgado procedente o pedido

07/07/2017, 16:53

Conclusos para julgamento

07/07/2017, 15:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/07/2017, 15:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/06/2017, 18:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2017, 07:01

Publicado ato_publicado em 07/06/2017.

07/06/2017, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2017, 13:59

Emissão da Relação

07/06/2017, 13:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2017, 18:17

Prazo em Curso

05/06/2017, 18:15

Expedição de Carta.

05/06/2017, 18:11

Autos preparados para expedição

01/06/2017, 14:11

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 14:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/07/2017 02:40:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

01/06/2017, 13:45

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 12:14

Distribuído por sorteio

26/05/2017, 12:13

Despacho

•21/10/2024, 11:44

Interlocutória

•30/04/2024, 11:02

Despacho

•12/12/2023, 17:11

Despacho

•17/07/2023, 16:41

Despacho

•22/05/2023, 15:38

Interlocutória

•25/03/2022, 16:51

Despacho

•02/02/2022, 17:03

Interlocutória

•29/10/2020, 11:50

Interlocutória

•13/05/2020, 17:10

Interlocutória

•13/03/2020, 15:27

Interlocutória

•07/02/2020, 15:54

Interlocutória

•08/11/2019, 09:52

Interlocutória

•10/09/2019, 15:21

Todos os documentos(20)

Despacho

•02/03/2026, 14:16

Interlocutória

•30/09/2025, 18:25

Despacho

•21/10/2024, 11:44

Interlocutória

•30/04/2024, 11:02

Despacho

•12/12/2023, 17:11

Despacho

•17/07/2023, 16:41

Despacho

•22/05/2023, 15:38

Interlocutória

•25/03/2022, 16:51

Despacho

•02/02/2022, 17:03

Interlocutória

•29/10/2020, 11:50

Interlocutória

•13/05/2020, 17:10

Interlocutória

•13/03/2020, 15:27

Interlocutória

•07/02/2020, 15:54

Interlocutória

•08/11/2019, 09:52

Interlocutória

•10/09/2019, 15:21

Interlocutória

•30/05/2019, 11:14

Despacho

•01/09/2018, 18:46

Despacho

•05/06/2018, 11:31

Interlocutória

•14/05/2018, 17:51

Sentença

•07/07/2017, 16:53