Procedimento Comum Cível 0843237-87.2013.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0843237-87.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mineração Oro Ytê Ltda Repre. Legal: Carlos Alberto Senarezi Repre. Legal: Herinaldo Menezes Costa Advogado: Luiz Eduardo Pradebon (OAB: 6720B/MS) Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Procurador: Nilton Kiyoshi Kurachi (OAB: 6732B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Apelação Cível nº 0843237-87.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos etc. Intimem-se as partes acerca do conteúdo da decisão de fls. 582-584, bem como, para que digam se não há oposição à modalidade de julgamento virtual. Publique-se. Intimem-se.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Mineração Oro Ytê Ltda Advogado: Luiz Eduardo Pradebon (OAB: 6720B/MS) Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Procurador: Nilton Kiyoshi Kurachi (OAB: 6732B/MS) Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível nº 0843237-87.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós Arguente: Desembargadores Membros da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, com o parecer, julgo prejudicado o presente incidente de inconstitucionalidade por perda superveniente de objeto. Nos termos do artigo 507, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, determino a devolução dos autos à Terceira Câmara Cível deste Sodalício para que aprecie a causa de acordo com o decidido no Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 0825570-88.2013.8.12.0001/50000. Publique-se. Intimem-se.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Mineração Oro Ytê Ltda Advogado: Luiz Eduardo Pradebon (OAB: 6720B/MS) Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Procurador: Nilton Kiyoshi Kurachi (OAB: 6732B/MS) Encaminhe-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, conforme art. 522 do RITJMS. Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível nº 0843237-87.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós Arguente: Desembargadores Membros da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

31/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2018, 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2018, 17:05

Ato ordinatório praticado

13/07/2018, 02:27

Recebidos os autos

10/07/2018, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 18:35

Expedição de Certidão.

17/06/2018, 08:08

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2018.

08/06/2018, 21:16

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 12:26

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 14:52

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 14:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2018, 14:51

Documentos

Despacho

•03/05/2018, 14:29

Sentença

•13/12/2017, 17:20

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2018.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

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