Tutela Cautelar Antecedente 0900063-72.2019.8.12.0018 - TJMS

Tutela Cautelar Antecedente 0900063-72.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/12/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 00:16

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/11/2024, 14:35

Recebidos os autos

31/10/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Juliana Nonato (OAB: 202810MP/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelado: Chaves de Souza & Cia Ltda. Advogado: Paulo César da Silva Queiroz (OAB: 3647/MS) Advogado: Adejunior Genuino (OAB: 14658A/MS) Apelado: M C de Souza - ME Advogado: Paulo César da Silva Queiroz (OAB: 3647/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Adejunior Genuino (OAB: 14658A/MS) Apelado: Pronto Ambiental Coleta e Incineração Ltda Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Fl. 1.526: pedido da apelada, Pronto Ambiental Coleta e Incineração Ltda., para determinar ao CRI de Paranaíba/MS o cancelamento das averbações de existência desta ação nas matrículas 36.001 e 36.003: não há meios para o deferimento da providencia requerida, ao menos até o julgamento da apelação, pois a simples informação da existência da demanda, antes do transito em julgado, não traduz prejuízo imediatos à requerente. No mais, em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, bem assim, a proibição de decisão surpresa, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, Apelação Cível nº 0900063-72.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago intime-se o(a) recorrente sobre a(s) questões preliminar(es), deduzida(s) pelos recorridos, em contrarrazões, em réplica, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se.

31/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 15:49

Recebidos os autos

20/05/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 17:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/05/2024, 17:35

Recebidos os autos

10/05/2024, 14:12

Documentos

Sentença

•19/10/2023, 09:24

Despacho

•04/08/2023, 16:21

—

Partes do Processo(17)

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Recebidos os autos

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