Embargos de Declaração Cível 0900063-72.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

M C DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

CHAVES DE SOUZA & CIA LTDA.

CNPJ

Reu

PRONTO AMBIENTAL COLETA E INCINERACAO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO LUIZ MORELLI

Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO

OAB/MS 5788·CPF·Representa: Réu

ADEJUNIOR GENUINO

OAB/MS 14658·CPF·Representa: Réu

JULICEZAR NOCETI BARBOSA

OAB/MS 14728·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN

OAB/MS 26019·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/04/2026, 13:58

Certidão

30/04/2026, 13:40

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

30/04/2026, 13:38

Certidão

30/04/2026, 10:13

Juntada de Certidão

30/04/2026, 10:13

Certidão de Publicação - DJE

29/04/2026, 02:17

Publicação

29/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

28/04/2026, 22:03

Remessa à Imprensa Oficial

28/04/2026, 09:56

Julgamento Virtual Finalizado

27/04/2026, 18:16

Não-Provimento

27/04/2026, 18:16

Incluído em pauta para 24/04/2026 07:14:26 local.

24/04/2026, 07:14

Publicação

13/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 10/04/2026 04:06:22 local.

10/04/2026, 16:06

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2026, 14:38

Todas as movimentações(23)

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/04/2026, 13:58

Certidão

30/04/2026, 13:40

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

30/04/2026, 13:38

Certidão

30/04/2026, 10:13

Juntada de Certidão

30/04/2026, 10:13

Documentos

Acórdão

•27/04/2026, 18:16

Certidão de Publicação - DJE

29/04/2026, 02:17

Publicação

29/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

28/04/2026, 22:03

Remessa à Imprensa Oficial

28/04/2026, 09:56

Julgamento Virtual Finalizado

27/04/2026, 18:16

Não-Provimento

27/04/2026, 18:16

Incluído em pauta para 24/04/2026 07:14:26 local.

24/04/2026, 07:14

Publicação

13/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 10/04/2026 04:06:22 local.

10/04/2026, 16:06

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2026, 14:38

Inclusão em Pauta

06/04/2026, 16:17

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

06/04/2026, 13:30

Certidão de Publicação - DJE

09/03/2026, 00:21

Publicação

09/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/03/2026, 07:16

Conclusos para decisão

06/03/2026, 06:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 06:53

Processo Dependente Iniciado

06/03/2026, 06:53