Embargos de Declaração Cível 0900063-72.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

M C DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

CHAVES DE SOUZA & CIA LTDA.

CNPJ

Reu

PRONTO AMBIENTAL COLETA E INCINERACAO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO LUIZ MORELLI

Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO

OAB/MS 5788·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR DA SILVA QUEIROZ

OAB/MS 3647·CPF·Representa: Réu

ADEJUNIOR GENUINO

OAB/MS 14658·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN

OAB/MS 26019·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 08:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/06/2025, 16:41

Recebidos os autos

03/06/2025, 16:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/06/2025, 16:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/06/2025, 16:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/05/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:17

Expedição de "tipo de documento".

28/05/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 13:56

Juntada de tipo de documento

28/05/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 22:02

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 03:54

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 08:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/06/2025, 16:41

Documentos

Acórdão

•26/05/2025, 14:38

Recebidos os autos

03/06/2025, 16:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/06/2025, 16:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/06/2025, 16:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/05/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:17

Expedição de "tipo de documento".

28/05/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 13:56

Juntada de tipo de documento

28/05/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 22:02

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 03:54

Publicação

27/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 15:09

Embargos de Declaração Acolhidos

26/05/2025, 14:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/05/2025, 11:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/05/2025, 17:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/05/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 06:08

Publicação

05/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 15:03

Inclusão em pauta

30/04/2025, 14:54

Expedida/Certificada

14/04/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:07

Expedição de "tipo de documento".

14/04/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 02:26

Publicação

14/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.

10/04/2025, 16:30

Expedição de "tipo de documento".

10/04/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:30