Procedimento Comum Cível 0826658-83.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

IVANIR DOS SANTOS SOUZA AGUIAR

CPF

Autor

CARLIZA FERREIRA DE AGUIAR

CPF

Autor

HUGO CARVALHO PRATES

Reu

PEDRO HENRIQUE CARVALHO MARECO

Reu

JEFFERSON HENRIQUE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FERREIRA

OAB/MS 26195·CPF·Representa: Autor

JOCIMAR TADIOTO

OAB/MS 14340·CPF·Representa: Autor

LUÍS FERNANDO DE CRISTO

OAB/MS 17128·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

FÁBIA ZELINDA FÁVARO

OAB/MS 13054·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

IVANIR DOS SANTOS SOUZA AGUIAR

CPF

Autor

CARLIZA FERREIRA DE AGUIAR

CPF

Autor

HUGO CARVALHO PRATES

Reu

PEDRO HENRIQUE CARVALHO MARECO

Reu

JEFFERSON HENRIQUE DA SILVA

CPF

Reu

JULIANA CARVALHO TIGRE

Reu

ANGELA MAGALHAES CARVALHO

CPF

Reu

ELISANGELA MAGALHAES CARVALHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

HEMETERIO DE JESUS SEREM

TESTEMUNHA_JUIZO

MARLENE DE OLIVEIRA TAVARES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(7)

MARCIO LUIZ FERREIRA

OAB/MS 26195·CPF·Representa: Autor

JOCIMAR TADIOTO

OAB/MS 14340·CPF·Representa: Autor

LUÍS FERNANDO DE CRISTO

OAB/MS 17128·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

FÁBIA ZELINDA FÁVARO

OAB/MS 13054·CPF·Representa: Réu

PERCEU JORGE BARTOLOMEU MONTEIRO RONDA

OAB/MS 14022·CPF·Representa: Réu

PERCEU JORGE RONDA E SYLVANA SHIMADA RONDA ADVOGADOS

OAB/MS 1085·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 16:11

Expedição de Carta.

07/05/2026, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 16:24

Processo Reativado

05/05/2026, 16:23

Prazo em Curso

30/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:22

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 16:27

Transitado em Julgado em data

09/02/2026, 16:23

Manifestação do Ministério Público

09/12/2025, 12:47

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:56

Autos entregues em carga ao Promotor

04/12/2025, 16:56

Emissão da Relação

04/12/2025, 16:55

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 16:11

Expedição de Carta.

07/05/2026, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 16:24

Processo Reativado

05/05/2026, 16:23

Prazo em Curso

30/04/2026, 15:30

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 16:51

Despacho

•29/10/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:22

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 16:27

Transitado em Julgado em data

09/02/2026, 16:23

Manifestação do Ministério Público

09/12/2025, 12:47

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:56

Autos entregues em carga ao Promotor

04/12/2025, 16:56

Emissão da Relação

04/12/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:51

Registro de Sentença

04/12/2025, 16:51

Julgado procedente em parte do pedido

04/12/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 11:10

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:17

Manifestação do Ministério Público

04/11/2024, 14:45

Prazo em Curso

01/11/2024, 06:17

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Ivanir dos Santos Souza Aguiar, Carlizã Ferreira de Aguiar - Ré: Elisangela Magalhães Carvalho, Jefferson Henrique da Silva, Angela Magalhães Carvalho, Hugo Carvalho Prates, Pedro Henrique Carvalho Mareco, Juliana Carvalho Tigre - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, indicarem os pontos controvertidos da demanda e apresentaram as provas pretendidas, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Após, em nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Intimação - ADV: Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS), Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Jocimar Tadioto (OAB 14340/MS), Luís Fernando de Cristo (OAB 17128/MS), Marcio Luiz Ferreira (OAB 26195/MS), Perceu Jorge Ronda e Sylvana Shimada Ronda Advogados (OAB 1085/MS) Processo 0826658-83.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

31/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:14

Autos entregues em carga ao Promotor

30/10/2024, 12:14

Emissão da Relação

30/10/2024, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:10

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 08:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/07/2024, 12:02

Manifestação do Ministério Público

09/07/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:01

Autos entregues em carga ao Promotor

25/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 09:42

Prazo em Curso

29/05/2024, 10:27

Manifestação do Ministério Público

22/05/2024, 18:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2024, 18:02

Prazo em Curso

20/05/2024, 13:31

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:34

Autos entregues em carga ao Promotor

15/05/2024, 10:34

Emissão da Relação

15/05/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:16

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:44

Prazo em Curso

06/03/2024, 15:11

Juntada de NULL

04/03/2024, 18:49

Juntada de Mandado

04/03/2024, 18:49

Juntada de NULL

01/03/2024, 16:56

Juntada de Mandado

01/03/2024, 16:56

Prazo em Curso

28/02/2024, 18:12

Prazo em Curso

09/02/2024, 18:16

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 17:33

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 17:33

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 17:37

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:34

Prazo em Curso

15/01/2024, 13:38

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:34

Emissão da Relação

11/01/2024, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 00:28

Juntada de NULL

18/12/2023, 17:18

Juntada de NULL

13/12/2023, 18:00

Juntada de NULL

07/12/2023, 17:55

Juntada de Mandado

07/12/2023, 17:55

Prazo em Curso

30/11/2023, 14:48

Prazo em Curso

30/11/2023, 12:55

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 15:55

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 15:55

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 15:55

Expedição em análise para assinatura

29/11/2023, 15:17

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 15:14

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:37

Emissão da Relação

16/11/2023, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 00:57

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2023, 08:04

Prazo em Curso

28/06/2023, 07:55

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:32

Emissão da Relação

26/06/2023, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2023, 08:12

Prazo em Curso

31/05/2023, 09:34

Prazo em Curso

30/05/2023, 17:20

Expedição de Carta.

30/05/2023, 17:07

Expedição de Carta.

30/05/2023, 17:07

Expedição de Carta.

30/05/2023, 17:07

Expedição em análise para assinatura

30/05/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/05/2023, 16:13

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 14:03

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 18:01

Emissão da Relação

22/05/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 16:05

Conclusos para despacho

28/02/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 09:25

Prazo em Curso

16/02/2023, 07:16

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 07:34

Emissão da Relação

14/02/2023, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 00:27

Conclusos para despacho

08/12/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 15:34

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 20:13

Juntada de Petição de Contestação

13/10/2022, 11:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 17:25

Emissão da Relação

07/10/2022, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2022, 17:59

Proferida decisão interlocutória

01/09/2022, 13:49

Conclusos para despacho

01/06/2022, 09:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2022, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:09

Prazo em Curso

14/03/2022, 17:02

Juntada de NULL

04/03/2022, 18:55

Juntada de Mandado

04/03/2022, 18:55

Juntada de NULL

04/03/2022, 18:55

Juntada de Mandado

04/03/2022, 18:55

Prazo em Curso

16/02/2022, 15:55

Prazo em Curso

15/02/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 18:03

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 13:58

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 13:58

Expedição em análise para assinatura

14/02/2022, 17:01

Autos preparados para expedição

07/02/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 11:05

Publicado ato_publicado em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2022, 07:33

Emissão da Relação

24/01/2022, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 03:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2021, 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2021, 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2021, 09:51

Prazo em Curso

29/11/2021, 15:21

Prazo em Curso

19/11/2021, 17:22

Expedição de Carta.

18/11/2021, 18:04

Expedição de Carta.

18/11/2021, 18:04

Expedição de Carta.

18/11/2021, 18:04

Expedição em análise para assinatura

11/11/2021, 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:10

Prazo em Curso

03/11/2021, 09:49

Publicado ato_publicado em 29/10/2021.

29/10/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2021, 07:34

Autos preparados para expedição

28/10/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 16:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/10/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 16:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/10/2021, 16:47

Emissão da Relação

28/10/2021, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2021, 15:33

Proferida decisão interlocutória

20/09/2021, 15:33

Conclusos para decisão

16/09/2021, 08:53

Conclusos para despacho

16/09/2021, 08:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2021, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 16:30

Prazo em Curso

25/08/2021, 14:35

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.

24/08/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2021, 07:31

Emissão da Relação

23/08/2021, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2021, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 11:05

Conclusos para despacho

06/08/2021, 12:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/08/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2021, 10:56

Informação do Sistema

06/08/2021, 10:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/08/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 10:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 10:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 10:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2021, 10:48

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 10:05

Despacho

•08/05/2024, 12:16

Despacho

•17/10/2023, 17:57

Despacho

•19/05/2023, 16:05

Despacho

•13/02/2023, 18:33

Interlocutória

•07/09/2022, 17:59

Interlocutória

•20/09/2021, 15:33

Despacho

•12/08/2021, 20:01