Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801889-13.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2018

Valor da Causa

R$ 100.064,46

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

JOAO CARLOS MUNHOZ DE SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RAUL GRIGOLETTI

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOYCE NUNES DE GOIS

OAB/MS 17358·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:36

Prazo em Curso

07/04/2026, 13:47

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/04/2026, 09:41

Emissão da Relação

01/04/2026, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 17:40

Homologação de Cálculos

02/03/2026, 17:40

Conclusos para decisão

29/09/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:23

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 15:20

Todas as movimentações(288)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:36

Prazo em Curso

07/04/2026, 13:47

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:41

Documentos

Interlocutória

•02/03/2026, 17:40

Despacho

•10/06/2025, 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/04/2026, 09:41

Emissão da Relação

01/04/2026, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 17:40

Homologação de Cálculos

02/03/2026, 17:40

Conclusos para decisão

29/09/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:23

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 10:43

Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joyce Nunes de Gois (OAB 17358/MS) Processo 0801889-13.2018.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Carlos Munhoz de Souza - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se, visto que os honorários foram arbitrados às pp. 281/282, informando o valor dos honorários, se for o caso.

01/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

30/10/2024, 14:05

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 16:07

Prazo em Curso

05/09/2024, 16:59

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:41

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:49

Emissão da Relação

09/02/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 08:31

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:38

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 22:00

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 00:12

Publicado ato_publicado em 11/08/2023.

11/08/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:48

Emissão da Relação

09/08/2023, 16:03

Juntada de Ofício

09/08/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 21:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 16:11

Prazo em Curso

30/05/2023, 16:10

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 23:19

Emissão da Relação

26/05/2023, 23:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 19:06

Proferida decisão interlocutória

19/05/2023, 19:06

Conclusos para decisão

05/10/2022, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/08/2022, 18:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/08/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:32

Publicado ato_publicado em 28/07/2022.

28/07/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 21:22

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 21:21

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 21:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/07/2022, 21:20

Evolução da Classe Processual

26/07/2022, 21:19

Emissão da Relação

26/07/2022, 21:16

Evolução da Classe Processual

26/07/2022, 14:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/07/2022, 07:07

Cobrança exaurida no GECOF

26/07/2022, 07:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2022.

23/07/2022, 01:05

Prazo em Curso

11/07/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 00:08

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:16

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 16:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/06/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 16:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/06/2022, 16:33

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 15:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/04/2022, 11:32

Juntada de Outros documentos

03/01/2022, 20:30

Juntada de Outros documentos

03/01/2022, 20:30

Juntada de Outros documentos

03/01/2022, 20:30

Juntada de Outros documentos

03/01/2022, 20:30

Expedição de Certidão.

25/12/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 04:06

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 17:13

Expedição de Ofício.

15/12/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:42

Conclusos para despacho

25/10/2021, 13:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/10/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:02

Juntada de Ofício

16/08/2021, 15:58

Documento Digitalizado

16/08/2021, 15:57

Documento Digitalizado

05/08/2021, 18:06

Expedição de Ofício.

12/07/2021, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2021, 20:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/07/2021, 20:39

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 20:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/07/2021, 20:37

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 20:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2021, 20:36

Expedição em análise para assinatura

07/07/2021, 11:51

Autos preparados para expedição

31/05/2021, 13:29

Transitado em Julgado em data

31/05/2021, 13:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/04/2021, 16:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/04/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/01/2021, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/01/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 19:14

Documento Digitalizado

02/12/2020, 19:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 01:56

Prazo em Curso

31/08/2020, 15:27

Documento Digitalizado

31/08/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 21:00

Juntada de Petição de Apelação

31/07/2020, 17:49

Prazo em Curso

10/07/2020, 16:10

Documento Digitalizado

10/07/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 15:55

Publicado ato_publicado em 09/07/2020.

09/07/2020, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2020, 07:24

Emissão da Relação

07/07/2020, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 11:39

Registro de Sentença

30/06/2020, 11:39

Julgado procedente o pedido

30/06/2020, 11:39

Conclusos para julgamento

02/06/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 16:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2020, 15:23

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 15:18

Prazo em Curso

08/01/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 15:39

Prazo em Curso

16/12/2019, 13:45

Documento Digitalizado

16/12/2019, 13:44

Documento Digitalizado

11/12/2019, 16:12

Expedição de Ofício.

11/12/2019, 16:09

Expedição em análise para assinatura

06/12/2019, 17:55

Prazo em Curso

27/11/2019, 12:03

Publicado ato_publicado em 27/11/2019.

27/11/2019, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2019, 07:22

Emissão da Relação

25/11/2019, 13:55

Autos preparados para expedição

25/11/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 13:54

Documento Digitalizado

21/11/2019, 14:03

Documento Digitalizado

21/11/2019, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2019, 10:38

Expedição em análise para assinatura

19/11/2019, 16:26

Autos preparados para expedição

14/10/2019, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 16:56

Prazo em Curso

07/10/2019, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 17:48

Prazo em Curso

27/09/2019, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2019.

27/09/2019, 18:07

Prazo em Curso

29/07/2019, 13:36

Publicado ato_publicado em 29/07/2019.

29/07/2019, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2019, 07:24

Emissão da Relação

25/07/2019, 18:13

Juntada de NULL

25/07/2019, 18:12

Juntada de Mandado

25/07/2019, 18:12

Prazo em Curso

05/07/2019, 17:30

Documento Digitalizado

04/07/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 14:44

Documento Digitalizado

01/07/2019, 17:07

Prazo em Curso

01/07/2019, 17:03

Expedição de Ofício.

01/07/2019, 17:02

Expedição de Mandado.

01/07/2019, 17:01

Expedição em análise para assinatura

01/07/2019, 14:58

Autos preparados para expedição

01/07/2019, 14:58

Autos preparados para expedição

01/07/2019, 14:58

Prazo em Curso

25/06/2019, 14:24

Publicado ato_publicado em 25/06/2019.

25/06/2019, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2019, 07:22

Expedição em análise para assinatura

19/06/2019, 17:11

Autos preparados para expedição

19/06/2019, 17:04

Emissão da Relação

19/06/2019, 17:03

Autos preparados para expedição

19/06/2019, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2019, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 11:36

Juntada de Outros documentos

18/06/2019, 08:44

Conclusos para despacho

17/06/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 15:32

Documento Digitalizado

17/06/2019, 15:31

Expedição de Ofício.

17/06/2019, 15:26

Expedição em análise para assinatura

14/06/2019, 15:20

Documento Digitalizado

13/06/2019, 12:02

Expedição em análise para assinatura

12/06/2019, 16:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2019, 17:25

Autos preparados para expedição

07/05/2019, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 19:31

Prazo em Curso

02/05/2019, 13:41

Publicado ato_publicado em 01/05/2019.

01/05/2019, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2019, 07:23

Emissão da Relação

29/04/2019, 17:12

Juntada de Ofício

24/04/2019, 15:44

Autos preparados para expedição

29/01/2019, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2019.

29/01/2019, 17:13

Prazo em Curso

24/01/2019, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 14:35

Prazo em Curso

10/01/2019, 18:33

Documento Digitalizado

10/01/2019, 18:32

Publicado ato_publicado em 17/12/2018.

17/12/2018, 02:03

Documento Digitalizado

14/12/2018, 13:55

Expedição de Ofício.

14/12/2018, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2018, 13:20

Expedição em análise para assinatura

13/12/2018, 15:56

Emissão da Relação

13/12/2018, 15:55

Autos preparados para expedição

13/12/2018, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2018, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 11:09

Conclusos para despacho

07/12/2018, 13:37

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 13:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2018, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 17:38

Prazo em Curso

19/11/2018, 14:31

Documento Digitalizado

19/11/2018, 14:30

Documento Digitalizado

13/11/2018, 15:59

Documento Digitalizado

07/11/2018, 13:49

Documento Digitalizado

07/11/2018, 13:49

Expedição de Ofício.

07/11/2018, 13:38

Expedição de Ofício.

07/11/2018, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2018, 17:33

Expedição em análise para assinatura

25/10/2018, 14:07

Autos preparados para expedição

19/10/2018, 13:50

Publicado ato_publicado em 19/10/2018.

19/10/2018, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2018, 13:47

Emissão da Relação

18/10/2018, 13:19

Autos preparados para expedição

18/10/2018, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2018, 09:37

Proferida decisão interlocutória

18/10/2018, 09:37

Conclusos para decisão

03/10/2018, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 16:04

Publicado ato_publicado em 19/07/2018.

19/07/2018, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2018, 12:49

Emissão da Relação

17/07/2018, 17:21

Juntada de Ofício

17/07/2018, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 00:55

Conclusos para decisão

15/06/2018, 17:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 17:46

Juntada de Petição de Réplica

14/06/2018, 18:24

Prazo em Curso

22/05/2018, 13:22

Publicado ato_publicado em 22/05/2018.

22/05/2018, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2018, 12:33

Emissão da Relação

18/05/2018, 16:35

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 08:30

Prazo em Curso

12/04/2018, 17:54

Documento Digitalizado

12/04/2018, 17:53

Documento Digitalizado

12/04/2018, 17:53

Prazo em Curso

11/04/2018, 18:44

Publicado ato_publicado em 11/04/2018.

11/04/2018, 13:05

Documento Digitalizado

09/04/2018, 16:16

Documento Digitalizado

09/04/2018, 16:16

Expedição de Ofício.

09/04/2018, 16:06

Expedição de Ofício.

09/04/2018, 16:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2018, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2018, 16:53

Expedição em análise para assinatura

06/04/2018, 16:12

Emissão da Relação

06/04/2018, 16:10

Documento Digitalizado

06/04/2018, 15:50

Autos preparados para expedição

06/04/2018, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2018, 14:00

Tutela Provisória

06/04/2018, 14:00

Conclusos para despacho

19/03/2018, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 14:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/03/2018, 12:54

Distribuído por sorteio

15/03/2018, 07:28

Interlocutória

•19/05/2023, 19:06

Despacho

•08/06/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 16:04

Sentença

•30/06/2020, 11:39

Despacho

•19/06/2019, 11:36

Despacho

•13/12/2018, 11:09

Interlocutória

•18/10/2018, 09:37

Interlocutória

•06/04/2018, 14:00