Procedimento Comum Cível 0809963-80.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

FATIMA MARIA PEREIRA GONCALVES

CPF

Autor

MARY ESTELA PEREIRA GONCALVES

CPF

Autor

CLOVIS FERREIRA GONCALVES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABRIZIO BENEDETTI FAGUNDES

OAB/MS 16226·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:16

Processo Desarquivado

27/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 13:00

Arquivado Provisoriamente

07/05/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:45

Emissão da Relação

05/05/2025, 11:53

Prazo em Curso

29/04/2025, 17:08

Expedição de Alvará.

29/04/2025, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2025, 17:34

Expedição em análise para assinatura

31/03/2025, 12:26

Documento Digitalizado

04/02/2025, 17:59

Prazo em Curso

30/01/2025, 13:50

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

05/12/2024, 10:35

Todas as movimentações(76)

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:16

Processo Desarquivado

27/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 13:00

Arquivado Provisoriamente

07/05/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 07:30

Documentos

Interlocutória

•03/10/2024, 18:18

Despacho

•26/09/2023, 16:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:45

Emissão da Relação

05/05/2025, 11:53

Prazo em Curso

29/04/2025, 17:08

Expedição de Alvará.

29/04/2025, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2025, 17:34

Expedição em análise para assinatura

31/03/2025, 12:26

Documento Digitalizado

04/02/2025, 17:59

Prazo em Curso

30/01/2025, 13:50

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

05/12/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:13

Prazo em Curso

06/11/2024, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/11/2024, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 19:48

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Fátima Maria Pereira Gonçalves, Mary Estela Pereira Gonçalves - Intimação do teor da r. decisão de f. 55/56: "Vistos. [...] Intimação - ADV: FABRIZIO BENEDETTI FAGUNDES (OAB 16226/MS) Processo 0809963-80.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, tudo considerado, autorizo a parte inventariante a alienar o veículo GM corsa Wind, ano e modelo 1995, placa BPP 9993 fl. 41, pelo preço de mercado, cujo valor servirá para quitar os tributos incidentes do presente inventário, consignando-se no alvará que o produto da venda deverá ser depositado integralmente em conta judicial vinculada aos autos, sob pena de ineficácia da venda. Com a venda do imóvel, o inventariante promova os atos necessários para expedição da guia de recolhimento do ITCD, informando ainda no processo qual o valor que pretende levantar para quitar os impostos. A inventariante deverá prestar contas nos autos, no prazo de 90 (noventa) dias. Expeça-se o alvará judicial, com prazo de validade de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos termos do art. 191 das NCGJMS. Após, aguardem-se os autos pelo prazo de 90 dias a prestação de contas pela inventariante. Às providências. Intimem-se."

01/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2024, 15:18

Emissão da Relação

30/10/2024, 15:17

Informação do Sistema

19/10/2024, 08:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/10/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 18:18

Outras Decisões

03/10/2024, 18:18

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 17:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 11:02

Prazo em Curso

22/05/2024, 09:17

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:45

Emissão da Relação

16/05/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 11:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:33

Prazo em Curso

22/02/2024, 09:28

Prazo em Curso

21/02/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 15:42

Documento Digitalizado

21/02/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:58

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:58

Expedição em análise para assinatura

26/01/2024, 11:11

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 08:30

Prazo em Curso

25/10/2023, 10:22

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:45

Emissão da Relação

19/10/2023, 13:04

Documento Digitalizado

05/10/2023, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2023, 13:24

Prazo em Curso

04/10/2023, 09:08

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:45

Emissão da Relação

27/09/2023, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:26

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:00

Redistribuição de Processo - Saída

21/09/2023, 10:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/09/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:57

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 12:35