Apelação Cível 0811496-40.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

MARIA AMABILI ALVES DE CASTRO

CPF

Autor

BANCO COOPERATIVO SICREDI

Terceiro

SICREDI COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO

Terceiro

VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALLACE RODRIGUES

OAB/MG 176297·CPF·Representa: Autor

LUIZ LAZARO FRANÇA PARREIRA

OAB/GO 31352·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13103·Representa: Réu

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA 41939·Representa: Réu

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/BA 66112·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MARIA AMABILI ALVES DE CASTRO

CPF

Autor

BANCO COOPERATIVO SICREDI

Terceiro

SICREDI COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO

Terceiro

VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

SIN CARD CARTOES LTDA. ME

CNPJ

Reu

BANCO MASTER S.A.

CNPJ

Reu

PKL ONE PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

WALLACE RODRIGUES

OAB/MG 176297·CPF·Representa: Autor

LUIZ LAZARO FRANÇA PARREIRA

OAB/GO 31352·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13103·Representa: Réu

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA 41939·Representa: Réu

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/BA 66112·Representa: Réu

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/RJ 243521·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/BA 1059·CPF·Representa: Réu

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/MS 12179·Representa: Réu

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

ANDRE VICENTIN FERREIRA

OAB/MS 11146·CPF·Representa: Réu

EDSON TAVARES CALIXTO

OAB/MS 10681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

10/03/2026, 12:44

Recurso Eletrônico Baixado

10/03/2026, 12:44

Transitado em Julgado em "data"

10/03/2026, 08:02

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/02/2026, 02:15

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/02/2026, 00:31

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/02/2026, 13:42

Certidão de Publicação - DJE

10/02/2026, 03:20

Publicação

10/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/02/2026, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2026, 16:37

Negação Monocrática de Provimento

09/02/2026, 16:37

Certidão de Publicação - DJE

04/02/2026, 02:02

Publicação

04/02/2026, 00:01

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:41

Certidão

03/02/2026, 16:39

Todas as movimentações(36)

Certidão

10/03/2026, 12:44

Recurso Eletrônico Baixado

10/03/2026, 12:44

Transitado em Julgado em "data"

10/03/2026, 08:02

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/02/2026, 02:15

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/02/2026, 00:31

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/02/2026, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•22/01/2026, 14:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/02/2026, 13:42

Certidão de Publicação - DJE

10/02/2026, 03:20

Publicação

10/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/02/2026, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2026, 16:37

Negação Monocrática de Provimento

09/02/2026, 16:37

Certidão de Publicação - DJE

04/02/2026, 02:02

Publicação

04/02/2026, 00:01

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:41

Certidão

03/02/2026, 16:39

Remessa à Imprensa Oficial

03/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

03/02/2026, 13:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

03/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:22

Prazo em Curso

26/01/2026, 14:24

Certidão de Publicação - DJE

23/01/2026, 01:36

Publicação

23/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/01/2026, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2026, 14:47

Gratuidade da Justiça

22/01/2026, 14:47

Certidão de Publicação - DJE

17/12/2025, 00:45

Publicação

17/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/12/2025, 12:17

Conclusos para decisão

16/12/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:55

Distribuído por prevenção

16/12/2025, 11:55

Processo Cadastrado

16/12/2025, 11:54

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

16/12/2025, 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2025, 17:45