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MonitóriaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 63.714,25

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 10:31

Prazo em Curso

30/04/2026, 10:27

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:46

Emissão da Relação

28/04/2026, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 18:11

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 18:04

Prazo em Curso

19/03/2026, 09:39

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 07:46

Emissão da Relação

17/03/2026, 10:42

Todas as movimentações(163)

Prazo em Curso

30/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 10:31

Prazo em Curso

30/04/2026, 10:27

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:46

Emissão da Relação

28/04/2026, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 18:11

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 18:04

Prazo em Curso

19/03/2026, 09:39

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 07:46

Emissão da Relação

17/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 18:17

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:13

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:46

Emissão da Relação

12/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

20/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

20/02/2026, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 18:37

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:24

Prazo em Curso

23/01/2026, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 18:41

Conclusos para despacho

18/12/2025, 12:17

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

17/12/2025, 15:06

Prazo em Curso

28/11/2025, 10:58

Prazo em Curso

27/11/2025, 18:25

Juntada de Mandado

27/11/2025, 18:15

Juntada de NULL

27/11/2025, 18:15

Prazo em Curso

22/10/2025, 14:34

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 14:34

Expedição em análise para assinatura

14/10/2025, 14:38

Expedição em análise para assinatura

13/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:35

Prazo em Curso

07/10/2025, 07:48

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:45

Emissão da Relação

03/10/2025, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 16:17

Outras Decisões

01/10/2025, 16:17

Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:04

Prazo em Curso

29/09/2025, 08:22

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

25/09/2025, 07:56

Prazo em Curso

24/09/2025, 18:51

Juntada de NULL

24/09/2025, 18:46

Prazo em Curso

19/09/2025, 16:38

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 16:37

Expedição em análise para assinatura

18/09/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 07:35

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 12:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/09/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/09/2025, 14:45

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:46

Emissão da Relação

08/09/2025, 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2025, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2025, 08:01

Prazo em Curso

01/08/2025, 12:54

Expedição de Carta.

01/08/2025, 12:52

Expedição de Carta.

01/08/2025, 12:52

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:06

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 09:24

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:47

Emissão da Relação

21/07/2025, 11:35

Retificação de Classe Processual

21/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 16:09

Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/06/2025, 10:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/06/2025, 10:32

Retificação de Classe Processual

06/06/2025, 16:52

Prazo em Curso

06/06/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:32

Prazo em Curso

02/06/2025, 17:42

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:46

Emissão da Relação

21/05/2025, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 15:29

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:43

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/05/2025, 15:52

Cobrança exaurida no GECOF

09/05/2025, 15:52

Processo Reativado

09/05/2025, 15:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/05/2025, 15:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/05/2025, 14:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 18:07

Realizado cálculo de custas

08/05/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/05/2025, 18:05

Prazo em Curso

08/05/2025, 10:59

Autos preparados para expedição

07/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2025.

22/03/2025, 02:35

Prazo em Curso

25/02/2025, 13:27

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:47

Emissão da Relação

21/02/2025, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 18:40

Outras Decisões

11/02/2025, 18:40

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 21:31

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marlene Alves da Silva - Réu: Silvanir Rupolo - Intimação - ADV: Pedro Martins Aquino (OAB 20190/MS), Gustavo Barros Fiel (OAB 28744/MS) Processo 0811806-46.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de pedido formulado por Marlene Alves da Silva para concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, postulação esta que não comporta acolhimento. Valendo-se da oportunidade para produção da prova documental acerca de sua condição financeira, a Autora, qualificada como "aposentada" (fl. 1), carreou cópia da declaração de bens e rendas apresentada à Receita Federal, exercício de 2024, ano/calendário/2023, demonstrando ter auferido rendimentos tributáveis na ordem de R$ 38.264,01 (trinta e oito mil, duzentos e sessenta e quatro reais e um centavo) - (fl. 31); rendimentos isentos e não tributáveis no valor de R$ 147.606,40 (cento e quarenta e sete mil, seiscentos e seis reais e quarenta centavos) - (fl. 32) e possui saldo em conta corrente/poupança no valor aproximado de R$ 28.403,54 (vinte e oito mil, quatrocentos e três reais, cinquenta e quatro centavos) - (fl. 34) fatos estes que por si só denotam que sua capacidade financeira não é precária como afirma e que pretende se eximir do recolhimento das custas processuais sem justificativa. Sopesadas as circunstâncias, entendo que a situação financeira externada pela Autora, contradiz a afirmação de que não pode arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e/ou de sua família, pois além de auferir renda mensal e/ou anual superior à média da população de baixa renda, está sendo representada nos autos por advogados particulares constituídos. Logo, fácil constatar que também pode arcar com o pagamento das custas processuais. Mesmo que o deferimento da gratuidade processual não esteja vinculado à representação pela Defensoria Pública ou por outro procurador dativo, o fato de litigar mediante a assistência de advogado particular, e ter auferido no ano/calendário de 2024 renda média mensal/anual muito superior à população de baixo e médio poder aquisitivo do país, são indicativos concretos de que, na verdade, possui recursos financeiros para pagamento dos respectivos honorários advocatícios e, consequentemente, também das custas processuais, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Ora, a concessão da gratuidade da justiça não pode ocorrer indiscriminadamente, sob pena de desvirtuamento do instituto e oneração indevida do Estado. Com efeito, a referida benesse só comporta deferimento aos efetivamente hipossuficientes, cenário não constatável através dos documentos que instruem a exordial. Nestes termos, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à Autora e lhe concedo o prazo de quinze (15) dias para que comprove o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

05/02/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 08:42

Despacho Saneador

05/02/2025, 08:42

Conclusos para decisão

30/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 18:01

Prazo em Curso

11/12/2024, 09:52

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 14:31

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Marlene Alves da Silva - Republicação do despacho de fls. 20, tendo em vista que publicado sem prazo: A petição de fls. 17/18 não atende a determinação anterior (fl. 14), notadamente para juntada de cópias das declarações de bens e rendimentos apresentados à Receita Federal nos últimos (03) anos e/ou de certidão de que sua declaração não consta da base de dados da Receita Federal, e de certidões expedidas pelo CRI local e Detran, a despeito da inexistência de complexidade ou de motivo que justifique a não exibição, o que já seria suficiente para ensejar o indeferimento do benefício da gratuidade judiciária. Entretanto, em homenagem aos princípios da cooperação (art. 6º, CPC), do escopo teleológico e finalístico do processo (art. 8º, CPC), da efetividade da jurisdição e da duração razoável e célere deste instrumento (artigos 5º, inciso LXXVIII e 37 da Lex Mater), mas, sobretudo, frente o esforço da parte que intentou atende-lo, concedo-lhe derradeiros e improrrogáveis dez (10) dias para cumprimento, trazendo aos autos cópia das declarações de bens e rendimentos, pessoa física, apresentadas à Receita Federal, nos últimos três (03) anos; ou, no caso de isenção, a(s) cópia(s) do(s) respectivo(s) extrato(s), demonstrando não constar, no referido período, declaração(ões) na base de dados daquele órgão, sob as consequências nela assinaladas. Antecipo à Autora que, embora a legislação federal admita a concessão da benesse mediante simples declaração escrita e assinada pelo próprio interessado (Lei 7.115/83), esta previsão, contudo, não isenta a parte do cumprimento de provimento mandamental específico, sobretudo quando calcado em dúvida acerca da real condição financeira do(a) declarante e/ou do conteúdo de sua própria declaração. Intimação - ADV: Pedro Martins Aquino (OAB 20190/MS), Gustavo Barros Fiel (OAB 28744/MS) Processo 0811806-46.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Ao seu tempo, retornem.

09/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:46

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/12/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 14:36

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marlene Alves da Silva - Réu: Silvanir Rupolo - A petição de fls. 17/18 não atende a determinação anterior (fl. 14), notadamente para juntada de cópias das declarações de bens e rendimentos apresentados à Receita Federal nos últimos (03) anos e/ou de certidão de que sua declaração não consta da base de dados da Receita Federal, e de certidões expedidas pelo CRI local e Detran, a despeito da inexistência de complexidade ou de motivo que justifique a não exibição, o que já seria suficiente para ensejar o indeferimento do benefício da gratuidade judiciária. Entretanto, em homenagem aos princípios da cooperação (art. 6º, CPC), do escopo teleológico e finalístico do processo (art. 8º, CPC), da efetividade da jurisdição e da duração razoável e célere deste instrumento (artigos 5º, inciso LXXVIII e 37 da Lex Mater), mas, sobretudo, frente o esforço da parte que intentou atende-lo, concedo-lhe derradeiros e improrrogáveis dez (10) dias para cumprimento, trazendo aos autos cópia das declarações de bens e rendimentos, pessoa física, apresentadas à Receita Federal, nos últimos três (03) anos; ou, no caso de isenção, a(s) cópia(s) do(s) respectivo(s) extrato(s), demonstrando não constar, no referido período, declaração(ões) na base de dados daquele órgão, sob as consequências nela assinaladas. Antecipo à Autora que, embora a legislação federal admita a concessão da benesse mediante simples declaração escrita e assinada pelo próprio interessado (Lei 7.115/83), esta previsão, contudo, não isenta a parte do cumprimento de provimento mandamental específico, sobretudo quando calcado em dúvida acerca da real condição financeira do(a) declarante e/ou do conteúdo de sua própria declaração. Intimação - ADV: Pedro Martins Aquino (OAB 20190/MS), Gustavo Barros Fiel (OAB 28744/MS) Processo 0811806-46.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Ao seu tempo, retornem.

04/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:46

Emissão da Relação

02/12/2024, 13:44

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 16:06

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 12:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:22

Prazo em Curso

01/11/2024, 11:22

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marlene Alves da Silva - Réu: Silvanir Rupolo - Intimação - ADV: Pedro Martins Aquino (OAB 20190/MS), Gustavo Barros Fiel (OAB 28744/MS) Processo 0811806-46.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - VISTOS, etc 1.- Faculto a Autora emendar a petição inicial, para que comprove a sua alegada hipossuficiência financeira, juntando aos autos as cópias dos seguintes documentos:- i) de suas declarações de bens e rendimentos, pessoa física, apresentadas à Receita Federal, nos últimos três (03) anos; ou, no caso de estar isenta de apresenta-las, colacione a(s) cópia(s) do(s) respectivo(s) extrato(s), demonstrando não constar, no referido período, declaração(ões) em seu nome e CPF na base daquele órgão; ii) das certidões expedidas pelo CRI e DETRAN dando conta da existência ou não de bens imóveis, veículos registrados em seu nome; e, iii) de sua carteira de trabalho (CTPS) e de seus holerites e/ou recibos pertinentes à sua remuneração mensal, inclusive adicionais e horas extras, auferidas nos últimos seis (06) meses, ou, ainda, se for o caso, dos extratos de seu(s) benefício(s) previdenciário(s) contendo a natureza e o valor de seus proventos, percebidos no mesmo período retromencionado. Intime-se. A seu tempo, retornem.

01/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:48

Emissão da Relação

30/10/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 16:01

Conclusos para despacho

28/10/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 07:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/10/2024, 07:54

Informação do Sistema

25/10/2024, 16:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/10/2024, 16:31

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 16:20

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 18:11

Despacho

•16/03/2026, 18:17

Despacho

•19/02/2026, 18:37

Despacho

•14/01/2026, 18:43

Interlocutória

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07/02/2025, 00:00