Procedimento Comum Cível 0800126-03.2020.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 12.468,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

CANDIDA FRANCISCA QUINTANA BORGES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANDRE ALMEIDA

TERCEIRO

DENIZE MARIANO D'AVILA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ

OAB/SP 272040·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:30

Emissão da Relação

18/05/2026, 06:37

Juntada de Outros documentos

19/04/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:40

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:12

Prazo em Curso

24/02/2026, 10:44

Juntada de NULL

23/02/2026, 12:27

Juntada de Mandado

23/02/2026, 12:27

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 04:40

Documento Digitalizado

05/02/2026, 17:45

Prazo em Curso

05/02/2026, 14:27

Prazo em Curso

05/02/2026, 14:25

Todas as movimentações(231)

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:30

Emissão da Relação

18/05/2026, 06:37

Juntada de Outros documentos

19/04/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:41

Documentos

Interlocutória

•23/11/2025, 23:59

Despacho

•14/10/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:40

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:12

Prazo em Curso

24/02/2026, 10:44

Juntada de NULL

23/02/2026, 12:27

Juntada de Mandado

23/02/2026, 12:27

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 04:40

Documento Digitalizado

05/02/2026, 17:45

Prazo em Curso

05/02/2026, 14:27

Prazo em Curso

05/02/2026, 14:25

Expedição em análise para assinatura

05/02/2026, 14:22

Processo Desarquivado

05/02/2026, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 18:09

Emissão da Relação

04/02/2026, 17:39

Documento Digitalizado

04/02/2026, 15:17

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 11:30

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 09:32

Prazo em Curso

19/01/2026, 19:11

Prazo em Curso

19/01/2026, 19:07

Prazo em Curso

19/01/2026, 19:07

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 18:31

Expedição de Carta.

19/01/2026, 18:23

Autos preparados para expedição

15/01/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2026 10:40:00, 1ª Vara.

15/01/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2025, 23:59

Despacho Saneador

23/11/2025, 23:59

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:32

Prazo em Curso

21/05/2025, 16:22

Documento Digitalizado

21/05/2025, 16:22

Expedição de Carta.

20/05/2025, 09:24

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 13:14

Prazo em Curso

27/02/2025, 13:14

Documento Digitalizado

27/02/2025, 13:13

Expedição de Carta.

26/02/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2025, 09:30

Expedição em análise para assinatura

18/02/2025, 11:38

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:01

Prazo em Curso

21/11/2024, 14:17

Documento Digitalizado

21/11/2024, 14:16

Expedição de Carta.

04/11/2024, 16:06

Expedição em análise para assinatura

04/11/2024, 13:20

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Candida Francisca Quintana Borges - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP) Processo 0800126-03.2020.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc... Disponibilize a senha dos autos. Intime o para que, em cinco dias, colacione nos autos o laudo médico alusivo ao requerente. Ultimado o prazo, reitere-se a intimação do expert para juntar o laudo. Às providências.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:30

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 12:47

Conclusos para despacho

15/07/2024, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2024.

15/07/2024, 18:06

Prazo em Curso

26/03/2024, 08:37

Prazo em Curso

15/03/2024, 13:33

Documento Digitalizado

15/03/2024, 13:32

Prazo em Curso

13/03/2024, 14:26

Expedição de Carta.

04/03/2024, 14:11

Expedição em análise para assinatura

28/02/2024, 12:30

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 11:09

Prazo em Curso

01/11/2023, 13:46

Documento Digitalizado

01/11/2023, 13:41

Prazo em Curso

20/10/2023, 14:03

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 18:00

Expedição em análise para assinatura

21/09/2023, 13:56

Prazo em Curso

16/05/2023, 15:31

Documento Digitalizado

11/04/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 22:09

Outras Decisões

29/03/2023, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:18

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:26

Prazo em Curso

05/08/2022, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2022.

05/08/2022, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:06

Prazo em Curso

20/06/2022, 15:11

Prazo em Curso

14/06/2022, 15:26

Documento Digitalizado

14/06/2022, 15:24

Prazo em Curso

13/06/2022, 17:13

Prazo em Curso

09/06/2022, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2022.

07/06/2022, 01:03

Prazo em Curso

16/05/2022, 13:21

Prazo em Curso

13/05/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 09:30

Prazo em Curso

09/05/2022, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2022.

07/05/2022, 01:00

Prazo em Curso

11/04/2022, 18:05

Expedição de Carta.

11/04/2022, 18:02

Expedição em análise para assinatura

11/04/2022, 15:40

Autos preparados para expedição

08/04/2022, 12:26

Publicado ato_publicado em 07/04/2022.

07/04/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2022, 07:30

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 13:04

Emissão da Relação

06/04/2022, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 08:44

Prazo em Curso

16/12/2021, 08:40

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 00:14

Prazo em Curso

24/11/2021, 18:36

Juntada de NULL

24/11/2021, 15:39

Juntada de Mandado

24/11/2021, 15:39

Expedição em análise para assinatura

24/11/2021, 14:10

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:01

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 18:00

Expedição em análise para assinatura

22/11/2021, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2021, 13:37

Emissão da Relação

22/11/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:32

Autos preparados para expedição

22/11/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/11/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 12:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2021 01:20:00, 1ª Vara.

18/11/2021, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 09:08

Documento Digitalizado

24/08/2021, 15:13

Documento Digitalizado

01/06/2021, 20:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2021, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2021, 18:21

Expedição em análise para assinatura

31/05/2021, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 02:55

Conclusos para despacho

20/05/2021, 17:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2021, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:02

Prazo em Curso

11/05/2021, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 05:18

Prazo em Curso

15/04/2021, 10:41

Documento Digitalizado

09/04/2021, 16:27

Documento Digitalizado

09/04/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 13:01

Expedição em análise para assinatura

06/04/2021, 11:07

Prazo em Curso

31/03/2021, 10:03

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 20:01

Documento Digitalizado

29/03/2021, 11:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2021, 07:30

Expedição em análise para assinatura

26/03/2021, 16:03

Emissão da Relação

26/03/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 11:30

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

22/03/2021, 17:46

Documento Digitalizado

22/03/2021, 17:46

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2021, 16:38

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

18/03/2021, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2020, 19:24

Publicado ato_publicado em 01/12/2020.

01/12/2020, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2020, 18:09

Emissão da Relação

23/11/2020, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2020, 17:03

Proferida decisão interlocutória

19/11/2020, 17:02

Conclusos para despacho

02/11/2020, 20:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2020, 15:47

Juntada de Informações

28/10/2020, 15:00

Documento Digitalizado

28/10/2020, 14:59

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

28/10/2020, 11:43

Expedição em análise para assinatura

27/10/2020, 17:06

Expedição de Carta.

27/10/2020, 14:06

Expedição em análise para assinatura

27/10/2020, 09:29

Documento Digitalizado

24/09/2020, 12:29

Documento Digitalizado

24/09/2020, 12:29

Expedição em análise para assinatura

23/09/2020, 15:45

Autos preparados para expedição

18/09/2020, 06:51

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2020, 07:19

Emissão da Relação

14/09/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2020, 23:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2020, 23:06

Outras Decisões

02/09/2020, 23:06

Conclusos para despacho

02/09/2020, 20:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2020, 20:37

Conclusos para despacho

06/07/2020, 14:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2020, 08:56

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 22:15

Documento Digitalizado

21/06/2020, 23:38

Expedição em análise para assinatura

19/06/2020, 12:05

Autos preparados para expedição

08/06/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/06/2020, 11:08

Publicado ato_publicado em 03/06/2020.

03/06/2020, 20:04

Documento Digitalizado

02/06/2020, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 07:31

Emissão da Relação

01/06/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2020, 09:54

Proferida decisão interlocutória

20/05/2020, 09:54

Conclusos para despacho

12/05/2020, 09:00

Conclusos para despacho

12/05/2020, 09:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2020, 13:29

Juntada de Petição de Réplica

24/04/2020, 16:16

Documento Digitalizado

17/04/2020, 16:47

Prazo em Curso

17/04/2020, 14:54

Publicado ato_publicado em 16/04/2020.

16/04/2020, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2020, 12:59

Emissão da Relação

16/04/2020, 12:57

Publicado ato_publicado em 14/04/2020.

14/04/2020, 20:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 07:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2020, 15:35

Emissão da Relação

13/04/2020, 09:52

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2020, 11:01

Prazo em Curso

23/03/2020, 15:09

Prazo em Curso

23/03/2020, 15:09

Documento Digitalizado

20/03/2020, 14:50

Documento Digitalizado

28/02/2020, 19:07

Expedição em análise para assinatura

28/02/2020, 18:21

Expedição de Carta.

28/02/2020, 13:12

Expedição de Carta.

28/02/2020, 13:11

Expedição em análise para assinatura

28/02/2020, 06:51

Publicado ato_publicado em 17/02/2020.

17/02/2020, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2020, 07:59

Autos preparados para expedição

17/02/2020, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2020, 17:39

Não Concedida a Medida Liminar

10/02/2020, 17:39

Conclusos para decisão

06/02/2020, 13:07

Informação do Sistema

06/02/2020, 10:30

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/02/2020, 10:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/02/2020, 09:45

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 09:45

Interlocutória

•29/03/2023, 22:09

Despacho

•06/04/2022, 08:44

Interlocutória

•19/11/2020, 17:02

Interlocutória

•02/09/2020, 23:06

Interlocutória

•20/05/2020, 09:54

Interlocutória

•10/02/2020, 17:39