Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800517-44.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 12.702,22

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

RAQUEL NUNES VILELA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INGRYD KHRISTINA DE BRITO

OAB/MS 25348·CPF·Representa: Autor

ANDRE LOPES BEDA

OAB/MS 8765·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:21

Prazo em Curso

20/01/2026, 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2026, 08:01

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 07:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:32

Prazo em Curso

09/12/2025, 10:03

Emissão da Relação

09/12/2025, 10:02

Expedição de Carta.

09/12/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 13:18

Conclusos para despacho

05/09/2025, 06:20

Documento Digitalizado

05/09/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 06:11

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 04:45

Todas as movimentações(130)

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:21

Prazo em Curso

20/01/2026, 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2026, 08:01

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 07:08

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 13:18

Interlocutória

•10/07/2024, 15:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:32

Prazo em Curso

09/12/2025, 10:03

Emissão da Relação

09/12/2025, 10:02

Expedição de Carta.

09/12/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 13:18

Conclusos para despacho

05/09/2025, 06:20

Documento Digitalizado

05/09/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 06:11

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:32

Emissão da Relação

21/07/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:37

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:31

Prazo em Curso

26/05/2025, 03:36

Emissão da Relação

26/05/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 19:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2025.

25/05/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:35

Prazo em Curso

20/03/2025, 09:13

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 07:47

Emissão da Relação

18/03/2025, 07:45

Documento Digitalizado

18/03/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 07:44

Prazo em Curso

27/02/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 04:53

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ingryd Khristina de Brito (OAB 25348MS/) Processo 0800517-44.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Raquel Nunes Vilela - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:34

Prazo em Curso

30/10/2024, 15:42

Emissão da Relação

30/10/2024, 14:39

Documento Digitalizado

30/10/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:27

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 15:28

Homologado cálculo

10/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 10:01

Conclusos para despacho

02/07/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:30

Prazo em Curso

10/06/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 08:32

Evolução da Classe Processual

10/05/2024, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 10:17

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/05/2024, 16:27

Evolução da Classe Processual

07/05/2024, 16:26

Processo Desarquivado

07/05/2024, 16:25

Processo Reativado

07/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/05/2024, 16:02

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 11:55

Transitado em Julgado em data

16/02/2024, 11:55

Prazo em Curso

02/02/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:16

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 11:59

Emissão da Relação

15/01/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:50

Registro de Sentença

10/01/2024, 15:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/01/2024, 15:50

Expedição de NULL.

09/01/2024, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2024, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2023, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 16:53

Conclusos para despacho

04/12/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:28

Prazo em Curso

16/11/2023, 13:35

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 11:01

Emissão da Relação

14/11/2023, 10:55

Juntada de Petição de Contestação

01/11/2023, 11:31

Prazo em Curso

06/10/2023, 13:58

Juntada de NULL

06/10/2023, 13:57

Juntada de Mandado

06/10/2023, 13:57

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 08:23

Expedição de Carta.

19/09/2023, 07:18

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 11:38

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:28

Redistribuição de Processo - Saída

25/08/2023, 17:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/08/2023, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2023, 14:44

Prazo em Curso

20/07/2023, 18:38

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:32

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 11:54

Emissão da Relação

17/07/2023, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 15:14

Declarada incompetência

26/06/2023, 15:11

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2023.

23/06/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:59

Expedição de Carta.

28/04/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:42

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 17:33

Emenda a inicial

27/03/2023, 17:33

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 15:14

Recebida petição inicial

06/03/2023, 14:23

Conclusos para despacho

02/03/2023, 06:05

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 06:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/03/2023, 06:05

Informação do Sistema

01/03/2023, 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/03/2023, 17:01

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 16:51

Despacho

•09/05/2024, 10:20

Sentença

•10/01/2024, 15:50

Sentença (Outras)

•09/01/2024, 16:45

Despacho

•05/12/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 07:17

Despacho

•18/09/2023, 17:48

Interlocutória

•26/06/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 16:42

Interlocutória

•27/03/2023, 17:33

Despacho

•06/03/2023, 15:14