Execução de Título Extrajudicial 0803340-54.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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TransaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.316,85

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

JE · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

NUNES & LEITE LTDA - ME

CNPJ

Autor

AUGUSTO CESAR DUARTE BREVILLIERI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE CRISTINA HECK

OAB/MS 9576·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 16:40

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2025, 04:43

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 11:11

Recebidos os autos

13/03/2025, 15:58

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2024, 09:02

Juntada de Petição de tipo

18/11/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0803340-54.2024.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vitória Móveis - Móveis Vitória Ltda - Sentença: (...) Pelo exposto, julgo extinto o processo, diante da manifesta incompetência territorial, por entender que deve prevalecer o foro de domicílio do consumidor, o que faço com fundamento no art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas e sem honorários, ex legis.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2024, 20:12

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 16:40

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2025, 04:43

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 11:16

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 15:58

Sentença

•21/10/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 11:11

Recebidos os autos

13/03/2025, 15:58

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2024, 09:02

Juntada de Petição de tipo

18/11/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0803340-54.2024.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vitória Móveis - Móveis Vitória Ltda - Sentença: (...) Pelo exposto, julgo extinto o processo, diante da manifesta incompetência territorial, por entender que deve prevalecer o foro de domicílio do consumidor, o que faço com fundamento no art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas e sem honorários, ex legis.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 08:14

Recebidos os autos

21/10/2024, 16:17

Expedição de tipo de documento.

21/10/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:17

Extinto o processo por incompetência territorial

21/10/2024, 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 18:08

Distribuído por tipo

15/10/2024, 17:51