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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 16.666,20

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

CNPJ

Autor

ROMILDO APARECIDO PACHECO

CPF

Autor

ROMILDO APARECIDO PACHECO

CPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

Representa: Autor

ANA PAULA VIEIRA

OAB/MS 28720·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA VIEIRA

OAB/MS 28720·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Certidão

06/04/2026, 12:24

Recurso Eletrônico Baixado

06/04/2026, 12:24

Transitado em Julgado em "data"

06/04/2026, 08:15

Certidão

14/02/2026, 01:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/02/2026, 15:16

Certidão

03/02/2026, 15:13

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

03/02/2026, 15:13

Certidão de Publicação - DJE

02/02/2026, 02:16

Publicação

02/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

31/01/2026, 02:23

Remessa à Imprensa Oficial

30/01/2026, 12:23

Julgamento Virtual Finalizado

29/01/2026, 15:30

Provimento em Parte

29/01/2026, 15:30

Incluído em pauta para 28/01/2026 07:22:31 local.

28/01/2026, 07:22

Incluído em pauta para 16/01/2026 04:50:57 local.

16/01/2026, 16:50

Documentos

Acórdão

•29/01/2026, 15:30

Certidão

03/02/2026, 15:13

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

03/02/2026, 15:13

Certidão de Publicação - DJE

02/02/2026, 02:16

Publicação

02/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

31/01/2026, 02:23

Remessa à Imprensa Oficial

30/01/2026, 12:23

Julgamento Virtual Finalizado

29/01/2026, 15:30

Provimento em Parte

29/01/2026, 15:30

Incluído em pauta para 28/01/2026 07:22:31 local.

28/01/2026, 07:22

Incluído em pauta para 16/01/2026 04:50:57 local.

16/01/2026, 16:50

Inclusão em Pauta

12/01/2026, 17:48

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

12/01/2026, 14:24

Certidão de Publicação - DJE

09/01/2026, 00:49

Publicação

09/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/01/2026, 16:47

Conclusos para decisão

08/01/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 16:30

Distribuído por sorteio

08/01/2026, 16:30

Processo Cadastrado

08/01/2026, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/12/2025, 19:04