Execução de Título Extrajudicial 1000079-81.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 867,14

Órgão julgador

Campo Grande_1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 07:37

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: So Varejo - Distribuidora, Importacao, Exportacao E Representacoes Ltda - Réu: Alexandre Rodrigueiro - Me - Intimação - ADV: Djanir Corrêa Barbosa (OAB 5680/MS) Processo 1000079-81.2002.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo. Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0). Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 08:37

Recebidos os autos

14/12/2024, 10:42

Expedição de tipo de documento.

14/12/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

14/12/2024, 10:42

Declarada decadência ou prescrição

14/12/2024, 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2024, 09:34

Juntada de Petição de tipo

03/12/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: So Varejo - Distribuidora, Importacao, Exportacao E Representacoes Ltda - Réu: Alexandre Rodrigueiro - Me - Nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, Intimação - ADV: Djanir Corrêa Barbosa (OAB 5680/MS) Processo 1000079-81.2002.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - INTIME-SE o credor para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente, uma vez que o feito permaneceu paralisado por aproximadamente 21 anos (2003 a 2024), sem qualquer manifestação da parte interessada. Em conformidade com que dispõe o art. 206-A, do Código Civil, saliento que o prazo a ser considerado no cálculo da prescrição intercorrente é aquele previsto no artigo 18 da Lei 5.474/68, por se tratar de execução de título extrajudicial baseada em Triplicata Mercantil. Após, conclusos para análise. Às providências.

07/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 07:37

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: So Varejo - Distribuidora, Importacao, Exportacao E Representacoes Ltda - Réu: Alexandre Rodrigueiro - Me - Intimação - ADV: Djanir Corrêa Barbosa (OAB 5680/MS) Processo 1000079-81.2002.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo. Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0). Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 08:37

Recebidos os autos

14/12/2024, 10:42

Expedição de tipo de documento.

14/12/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

14/12/2024, 10:42

Declarada decadência ou prescrição

14/12/2024, 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2024, 09:34

Juntada de Petição de tipo

03/12/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: So Varejo - Distribuidora, Importacao, Exportacao E Representacoes Ltda - Réu: Alexandre Rodrigueiro - Me - Nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, Intimação - ADV: Djanir Corrêa Barbosa (OAB 5680/MS) Processo 1000079-81.2002.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - INTIME-SE o credor para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente, uma vez que o feito permaneceu paralisado por aproximadamente 21 anos (2003 a 2024), sem qualquer manifestação da parte interessada. Em conformidade com que dispõe o art. 206-A, do Código Civil, saliento que o prazo a ser considerado no cálculo da prescrição intercorrente é aquele previsto no artigo 18 da Lei 5.474/68, por se tratar de execução de título extrajudicial baseada em Triplicata Mercantil. Após, conclusos para análise. Às providências.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 08:50

Recebidos os autos

01/11/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: So Varejo - Distribuidora, Importacao, Exportacao E Representacoes Ltda - Réu: Alexandre Rodrigueiro - Me - Intimação - ADV: Djanir Corrêa Barbosa (OAB 5680/MS) Processo 1000079-81.2002.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Vistos etc. Mediante a Resolução 229/2020, o E. TJ/MS criou e determinou a instalação das Varas de Execução por Título Extrajudicial na Comarca de Campo Grande/MS, com competência para "processar e julgar as execuções de título extrajudicial, os seus embargos e demais incidentes processuais, com a denominação de 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes, (...)" (art. 2º). Logo, este juízo não detém competência para processo e julgamento de execuções de títulos extrajudiciais e respectivas ações conexas, como é o caso de embargos de devedor e cumprimentos de sentença derivados de sentenças proferidas em tais feitos. No caso em tela, trata-se de execução por título extrajudicial e não há razão plausível para manutenção do feito tramitando por este juízo, de modo que deve ser declarada a incompetência deste juízo e determinada a remessa dos autos ao juízo competente. Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo e determino a redistribuição do feito a uma das Varas de Execução por Título Extrajudicial desta Comarca, com as homenagens de estilo.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2024, 07:32

Remetidos os Autos para destino.

30/10/2024, 16:37

Remetidos os Autos para destino.

30/10/2024, 16:37

Remetidos os Autos para destino.

30/10/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:31

Recebidos os autos

30/10/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.

29/10/2024, 15:23

Retificação de Classe Processual

29/10/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 15:26

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 15:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/08/2024, 15:17

Processo Reativado

05/06/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 15:25

Remetidos os Autos para destino.

20/05/2024, 14:45

Recebimento pelo Arquivo

30/04/2003, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

29/04/2003, 12:00

Arquivado Provisoriamente

16/04/2003, 12:00

Recebidos os autos

14/04/2003, 12:00

Determinada Requisição de Informações

14/04/2003, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2003, 12:00

Determinada Requisição de Informações

06/02/2003, 12:00

Expedição de tipo de documento.

25/09/2002, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

25/09/2002, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

28/08/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2002, 12:00

Expedição de tipo de documento.

11/07/2002, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

01/07/2002, 12:00

Distribuído por tipo

27/06/2002, 12:00

Documentos

Sentença

•14/12/2024, 10:42

Despacho

•01/11/2024, 08:50

Despacho

•30/10/2024, 14:25

Despacho

•14/08/2024, 15:16

Despacho

•14/08/2024, 15:16

Despacho

•14/08/2024, 15:16

Despacho

•14/08/2024, 15:16