Cumprimento de sentença 0001022-40.2006.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Causas Supervenientes à Sentença
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de sentença
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
24/04/2006
Valor da Causa
R$ 2.833.176,00
Órgão julgador
2ª Vara
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Autor
CACILDA NOGUEIRA XAVIER
CPF
700.***.***-00
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Reu
ADRIANA NOGUEIRA XAVER
CPF
596.***.***-53
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Reu
JOELSON NOGUEIRA XAVIER
CPF
592.***.***-00
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Reu
DANIELI NOGUEIRA XAVIER
CPF
950.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
JISELY PORTO NOGUEIRA
OAB/MS 8601
·
CPF
817.***.***-20
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·
Representa: Réu
NELSON CHAGAS
OAB/MS 2491
·
CPF
127.***.***-00
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Autor
CACILDA NOGUEIRA XAVIER
CPF
700.***.***-00
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Reu
ADRIANA NOGUEIRA XAVER
CPF
596.***.***-53
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Reu
Movimentações
Conclusos para decisão
17/04/2026, 06:30
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/02/2026, 17:24
JOELSON NOGUEIRA XAVIER
CPF
592.***.***-00
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Reu
DANIELI NOGUEIRA XAVIER
CPF
950.***.***-15
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Reu
ALZIRO XAVIER
CPF
045.***.***-87
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Reu
CACILDA NOGUEIRA XAVIER
CPF
700.***.***-00
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TERCEIRO
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/02/2026, 17:24
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 08:13
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 08:12
Autos entregues em carga ao Defensor
25/02/2026, 08:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.
12/02/2026, 02:17
Prazo em Curso
03/12/2025, 17:48
Prazo em Curso
18/11/2025, 16:46
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 16:45
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 16:25
Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 16:25
Expedição em análise para assinatura
18/11/2025, 10:34
Publicado ato_publicado em 10/10/2025.
10/10/2025, 05:10
Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2025, 07:38
Ver todas as movimentações (262)
Todas as movimentações
(262)
Conclusos para decisão
17/04/2026, 06:30
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/02/2026, 17:24
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/02/2026, 17:24
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 08:13
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 08:12
Autos entregues em carga ao Defensor
25/02/2026, 08:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.
12/02/2026, 02:17
Prazo em Curso
03/12/2025, 17:48
Prazo em Curso
18/11/2025, 16:46
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 16:45
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 16:25
Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 16:25
Expedição em análise para assinatura
18/11/2025, 10:34
Publicado ato_publicado em 10/10/2025.
10/10/2025, 05:10
Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2025, 07:38
Autos preparados para expedição
08/10/2025, 17:31
Emissão da Relação
08/10/2025, 17:30
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/10/2025, 22:24
Proferida decisão interlocutória
06/10/2025, 22:24
Conclusos para despacho
01/07/2025, 17:24
Manifestação do Ministério Público
30/06/2025, 20:10
Expedição de Certidão.
15/03/2025, 02:28
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 17:16
Expedição de Outros documentos.
28/02/2025, 17:15
Autos entregues em carga ao Promotor
28/02/2025, 17:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/02/2025, 11:00
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025, 11:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/01/2025, 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024, 02:41
Conclusos para decisão
04/11/2024, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 11:56
Prazo em Curso
01/11/2024, 12:26
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jisely Porto Nogueira (OAB 8601/MS) Processo 0001022-40.2006.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Herdeiro: Joelson Nogueira Xavier, Danieli Nogueira Xavier, Cacilda Nogueira Xavier - Intimação da parte do despacho de f 379
01/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024, 20:35
Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024, 07:42
Emissão da Relação
30/10/2024, 13:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/10/2024, 09:39
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024, 09:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024, 03:56
Conclusos para decisão
28/08/2024, 15:52
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/08/2024, 17:57
Manifestação do Ministério Público
27/08/2024, 17:57
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 17:59
Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 17:59
Autos entregues em carga ao Promotor
23/07/2024, 17:59
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/07/2024, 10:20
Expedição de Certidão.
24/03/2024, 00:42
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
19/03/2024, 11:55
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 17:37
Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 17:37
Autos entregues em carga ao Promotor
14/03/2024, 17:36
Juntada de NULL
13/03/2024, 16:08
Juntada de Mandado
13/03/2024, 16:07
Juntada de NULL
13/03/2024, 16:07
Juntada de Mandado
13/03/2024, 16:07
Juntada de NULL
08/03/2024, 18:06
Juntada de Mandado
08/03/2024, 18:06
Juntada de NULL
08/03/2024, 18:06
Juntada de Mandado
08/03/2024, 18:06
Prazo em Curso
05/03/2024, 17:24
Prazo em Curso
05/03/2024, 16:18
Expedição de Mandado.
01/03/2024, 10:50
Expedição de Mandado.
01/03/2024, 10:50
Expedição de Mandado.
01/03/2024, 10:49
Expedição de Mandado.
01/03/2024, 10:49
Expedição em análise para assinatura
27/02/2024, 17:27
Autos preparados para expedição
26/02/2024, 16:01
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 16:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2024, 16:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/02/2024, 13:03
Proferida decisão interlocutória
23/02/2024, 13:03
Juntada de NULL
02/02/2024, 17:50
Juntada de Mandado
02/02/2024, 17:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023, 00:09
Conclusos para decisão
31/10/2023, 17:45
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/09/2023, 17:11
Manifestação do Ministério Público
28/09/2023, 17:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2023.
23/08/2023, 04:16
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 04:16
Prazo em Curso
26/07/2023, 12:37
Publicado ato_publicado em 25/07/2023.
25/07/2023, 20:20
Prazo em Curso
25/07/2023, 16:59
Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2023, 07:37
Expedição de Certidão.
24/07/2023, 15:35
Expedição de Outros documentos.
24/07/2023, 15:35
Autos entregues em carga ao Promotor
24/07/2023, 15:35
Emissão da Relação
24/07/2023, 15:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/07/2023, 14:56
Proferida decisão interlocutória
24/07/2023, 14:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023, 02:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2023.
13/07/2023, 03:00
Conclusos para decisão
27/06/2023, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023, 12:40
Prazo em Curso
26/05/2023, 13:42
Prazo em Curso
26/05/2023, 13:34
Expedição de Mandado.
26/05/2023, 08:28
Expedição em análise para assinatura
25/05/2023, 15:53
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/05/2023, 11:55
Manifestação do Ministério Público
24/05/2023, 11:55
Expedição de Certidão.
07/05/2023, 00:42
Expedição de Certidão.
27/04/2023, 16:11
Expedição de Outros documentos.
27/04/2023, 16:10
Autos entregues em carga ao Promotor
27/04/2023, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023, 11:10
Publicado ato_publicado em 26/04/2023.
26/04/2023, 20:17
Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2023, 07:39
Autos preparados para expedição
25/04/2023, 13:40
Emissão da Relação
25/04/2023, 13:36
Retificação de Classe Processual
12/07/2022, 09:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/03/2022, 14:31
Despacho Saneador
29/03/2022, 14:31
Conclusos para decisão
13/02/2022, 20:01
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 17:55
Processo convertido em eletrônico
11/02/2022, 17:45
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/04/2021, 13:52
Autos entregues em carga ao Promotor
05/03/2021, 18:36
Autos preparados para vista/intimação
05/03/2021, 18:21
Juntada de Informações
05/03/2021, 18:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/03/2020, 17:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/03/2020, 02:14
Processo Desarquivado
27/01/2020, 12:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/06/2019, 17:46
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019, 18:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/06/2019, 01:21
Conclusos para decisão
09/05/2019, 18:01
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/05/2019, 16:51
Autos entregues em carga ao Promotor
09/04/2019, 08:30
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/04/2019, 17:20
Autos entregues em carga ao Promotor
22/10/2018, 17:47
Autos preparados para vista/intimação
22/10/2018, 17:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/10/2018, 10:26
Proferida decisão interlocutória
19/10/2018, 10:18
Transferência da Conclusão
17/01/2013, 12:00
Conclusos para despacho
11/12/2012, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/11/2012, 12:00
Suspenso em Cartório
02/12/2011, 12:00
Juntada de Outros documentos
21/09/2011, 12:00
Expedição de Certidão.
21/09/2011, 12:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/06/2011, 12:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/05/2011, 12:00
Apensamento/Entranhamento do Processo
14/04/2011, 12:00
Expedição de Certidão.
14/04/2011, 12:00
Suspenso em Cartório
14/04/2011, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/03/2011, 12:00
Apensamento/Entranhamento do Processo
25/03/2011, 12:00
Conclusos para despacho
25/03/2011, 12:00
Publicado ato_publicado em 15/03/2011.
15/03/2011, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2011, 12:00
Suspenso em Cartório
03/03/2011, 12:00
Emissão da Relação
02/03/2011, 12:00
Juntada de Outros documentos
02/03/2011, 12:00
Expedição de Certidão.
02/03/2011, 12:00
Publicado ato_publicado em 28/02/2011.
28/02/2011, 12:00
Apensamento/Entranhamento do Processo
25/02/2011, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2011, 12:00
Emissão da Relação
21/02/2011, 12:00
Expedição de Mandado.
21/02/2011, 12:00
Juntada de Outros documentos
21/02/2011, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/02/2011, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2010, 12:00
Prazo em Curso
03/09/2010, 12:00
Publicado ato_publicado em 31/08/2010.
31/08/2010, 12:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
31/08/2010, 12:00
Autos entregues em carga ao Promotor
30/08/2010, 12:00
Emissão da Relação
27/08/2010, 12:00
Prazo em Curso
27/08/2010, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2010, 12:00
Expedição de Ofício.
18/08/2010, 12:00
Prazo em Curso
31/05/2010, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/05/2010, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2010, 12:00
Conclusos para Despacho
19/03/2010, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público
12/02/2010, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2010, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/02/2010, 12:00
Autos em Carga ao Promotor
07/01/2010, 12:00
Expedição de NULL.
27/11/2009, 12:00
Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público
27/11/2009, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
04/11/2009, 12:00
Despacho Proferido
29/10/2009, 12:00
Conclusos para Despacho
14/09/2009, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/09/2009, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público
01/09/2009, 12:00
Autos em Carga ao Promotor
21/07/2009, 12:00
Expedição de NULL.
20/07/2009, 12:00
Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público
20/07/2009, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público
09/06/2009, 12:00
Autos em Carga ao Promotor
08/06/2009, 12:00
Expedição de NULL.
03/06/2009, 12:00
Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público
03/06/2009, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
02/06/2009, 12:00
Despacho Proferido
12/05/2009, 12:00
Conclusos para Despacho
08/05/2009, 12:00
Juntada de NULL
07/05/2009, 12:00
Juntada de NULL
07/05/2009, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2009, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/05/2009, 12:00
Aguardando Juntada de Petição
03/04/2009, 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
11/03/2009, 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
02/03/2009, 12:00
Aguardando Assinar Expediente
18/02/2009, 12:00
Mandado Emitido
18/02/2009, 12:00
Mandado Emitido
18/02/2009, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público
29/10/2008, 12:00
Autos em Carga ao Promotor
02/10/2008, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público
30/09/2008, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2008, 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
30/09/2008, 12:00
Mandado Emitido
30/09/2008, 12:00
Ofício Expedido - Aguardando Assinar
30/09/2008, 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
30/09/2008, 12:00
Juntada de NULL
30/09/2008, 12:00
Juntada de NULL
24/09/2008, 12:00
Autos em Carga ao Promotor
24/09/2008, 12:00
Despacho Proferido
24/09/2008, 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
10/09/2008, 12:00
Mudança de Classe - Saída
05/09/2008, 12:00
Evolução de Classe Iniciada
05/09/2008, 12:00
Expedição de NULL.
05/09/2008, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
16/01/2008, 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
16/01/2008, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
15/01/2008, 12:00
Conclusos
15/01/2008, 12:00
Despacho Proferido
15/01/2008, 12:00
Conclusos
17/09/2007, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/09/2007, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público
06/09/2007, 12:00
Autos em Carga ao Promotor
01/08/2007, 12:00
Mudança de Classe - Saída
23/07/2007, 12:00
Evolução de Classe Iniciada
23/07/2007, 12:00
Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público
23/07/2007, 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
12/07/2007, 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
06/07/2007, 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
18/05/2007, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
17/05/2007, 12:00
Despacho Proferido
17/05/2007, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2007.
06/04/2007, 12:00
Conclusos
29/03/2007, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/03/2007, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público
27/03/2007, 12:00
Autos em Carga ao Promotor
07/02/2007, 12:00
Expedição de NULL.
11/12/2006, 12:00
Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público
11/12/2006, 12:00
Juntada de NULL
07/08/2006, 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
07/08/2006, 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
25/07/2006, 12:00
Expedição de NULL.
15/07/2006, 12:00
Aguardando Assinar Expediente
15/07/2006, 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
30/06/2006, 12:00
Despacho Proferido
30/06/2006, 12:00
Conclusos para Despacho
22/06/2006, 12:00
Aguardando em Cartório - Ir Concluso
21/06/2006, 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
12/06/2006, 12:00
Autos em Carga ao Promotor
01/06/2006, 12:00
Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público
23/05/2006, 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
02/05/2006, 12:00
Despacho Proferido
28/04/2006, 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
24/04/2006, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2006, 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
24/04/2006, 12:00
Aguardando em Cartório - Ir Concluso
24/04/2006, 12:00
Conclusos para Despacho
24/04/2006, 12:00
Documentos
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