Recurso Especial 0002291-11.2006.8.12.0015 - TJMS

Recurso Especial 0002291-11.2006.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

21/11/2023, 12:06

Transitado em Julgado em 21/11/2023

21/11/2023, 12:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1075075/2023

27/10/2023, 20:16

Protocolizada Petição 1075075/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2023

27/10/2023, 20:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2023

25/10/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2023, 19:03

Negado seguimento ao recurso de CARLOS RAMAO RODRIGUES SEGATO, ELIZABETHE DE PAULA PEREIRA ALMEIDA, MARIA APARECIDA SILVA VIANA, RIQUELMA ROCHA LACERDA e ROBERTO PAULO PEREIRA ALMEIDA

24/10/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2023

24/10/2023, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

31/08/2023, 21:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 870790/2023

31/08/2023, 21:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/08/2023, 21:10

Protocolizada Petição 870790/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/08/2023

31/08/2023, 21:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/06/2023, 14:57

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1944419)

07/06/2023, 14:56

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

07/06/2023, 11:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/04/2023, 10:30