Apelação Cível 0800302-47.2023.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 906.840,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

JESSICA TETO RAMOS

CPF

Autor

MARCIO DE PAULA RIBEIRO - ME

CNPJ

Reu

CAROLINA RODRIGUES ALVES

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MARCIO DE PAULA RIBEIRO - ME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBINSON CASTILHO VIEIRA

OAB/MS 19713·CPF·Representa: Autor

DANILO JORGE DA SILVA

OAB/MS 13261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

06/05/2026, 08:53

Incidente em Processamento

05/05/2026, 10:59

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/04/2026, 18:28

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

14/04/2026, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 18:23

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

13/04/2026, 10:38

Certidão

13/04/2026, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2026, 10:27

Certidão de Publicação - DJE

10/04/2026, 02:43

Publicação

10/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/04/2026, 22:14

Remessa à Imprensa Oficial

09/04/2026, 15:46

Julgamento Virtual Finalizado

09/04/2026, 15:09

Não-Provimento

09/04/2026, 15:09

Todas as movimentações(41)

Processo Dependente Cadastrado

06/05/2026, 08:53

Incidente em Processamento

05/05/2026, 10:59

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/04/2026, 18:28

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

14/04/2026, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Acórdão

•09/04/2026, 15:09

Despacho

•10/03/2026, 15:22

14/04/2026, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 18:23

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

13/04/2026, 10:38

Certidão

13/04/2026, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2026, 10:27

Certidão de Publicação - DJE

10/04/2026, 02:43

Publicação

10/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/04/2026, 22:14

Remessa à Imprensa Oficial

09/04/2026, 15:46

Julgamento Virtual Finalizado

09/04/2026, 15:09

Não-Provimento

09/04/2026, 15:09

Incluído em pauta para 01/04/2026 07:36:57 local.

01/04/2026, 07:36

Incluído em pauta para 23/03/2026 11:29:58 local.

23/03/2026, 11:29

Publicação

23/03/2026, 00:01

Incluído em pauta para 20/03/2026 02:46:48 local.

20/03/2026, 14:46

Remessa à Imprensa Oficial

20/03/2026, 14:20

Inclusão em Pauta

20/03/2026, 12:25

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

20/03/2026, 10:28

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2026, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2026, 15:24

Certidão

18/03/2026, 15:23

Certidão de Publicação - DJE

12/03/2026, 16:59

Publicação

12/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/03/2026, 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:22

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2026, 00:28

Publicação

10/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/03/2026, 09:16

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:05

Distribuído por sorteio

09/03/2026, 09:05

Processo Cadastrado

09/03/2026, 09:01

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

06/03/2026, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/03/2026, 16:57