Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801119-79.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 14.819,36

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

ROGERIO SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE RODRIGUES OVANDO

OAB/MS 26064·CPF·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 17:57

Transitado em Julgado em data

03/03/2026, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 10:27

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2026, 16:04

Emissão da Relação

19/02/2026, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2026, 10:54

Registro de Sentença

18/02/2026, 10:54

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 17:57

Transitado em Julgado em data

03/03/2026, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 10:27

Documentos

Sentença

•18/02/2026, 10:54

Despacho

•19/09/2024, 19:02

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2026, 16:04

Emissão da Relação

19/02/2026, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2026, 10:54

Registro de Sentença

18/02/2026, 10:54

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:59

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:37

Prazo em Curso

24/11/2025, 17:28

Emissão da Relação

24/11/2025, 17:27

Prazo em Curso

18/11/2025, 09:24

Documento Digitalizado

18/11/2025, 09:09

Documento Digitalizado

15/11/2025, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2025, 15:57

Expedição em análise para assinatura

14/11/2025, 09:17

Documento Digitalizado

14/11/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 14:55

Prazo em Curso

07/11/2025, 08:48

Documento Digitalizado

07/11/2025, 08:45

Documento Digitalizado

07/11/2025, 08:43

Documento Digitalizado

06/11/2025, 15:06

Documento Digitalizado

06/11/2025, 15:06

Documento Digitalizado

06/11/2025, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 14:44

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 07:11

Documento Digitalizado

06/11/2025, 07:09

Documento Digitalizado

06/11/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:15

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:40

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 16:31

Emissão da Relação

29/10/2025, 16:30

Documento Digitalizado

29/10/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 08:55

Prazo em Curso

30/07/2025, 16:27

Documento Digitalizado

30/07/2025, 16:26

Documento Digitalizado

30/07/2025, 16:26

Documento Digitalizado

29/07/2025, 21:28

Documento Digitalizado

29/07/2025, 21:28

Documento Digitalizado

29/07/2025, 21:28

Documento Digitalizado

29/07/2025, 21:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2025, 16:38

Expedição em análise para assinatura

23/07/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:42

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:39

Prazo em Curso

26/05/2025, 11:10

Emissão da Relação

26/05/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:26

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:41

Prazo em Curso

05/05/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2025, 09:50

Emissão da Relação

05/05/2025, 09:50

Documento Digitalizado

05/05/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:40

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 12:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:59

Prazo em Curso

07/11/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 06:40

Prazo em Curso

01/11/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0801119-79.2021.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rogério Santos Oliveira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente do despacho de f 203-204.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:42

Emissão da Relação

22/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 17:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/10/2024, 17:58

Evolução da Classe Processual

01/10/2024, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 19:02

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:27

Processo Reativado

18/09/2024, 13:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/09/2024, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 20:55

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2022.

06/10/2022, 01:27

Prazo em Curso

22/09/2022, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 00:38

Prazo em Curso

14/09/2022, 17:21

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2022, 16:18

Emissão da Relação

12/09/2022, 16:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/09/2022, 18:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/09/2022, 18:03

Transitado em Julgado em data

08/09/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/06/2022, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/06/2022, 17:53

Prazo em Curso

05/06/2022, 22:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2022.

05/06/2022, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 22:25

Prazo em Curso

19/04/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2022, 11:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 00:36

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 09:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2022, 09:01

Emissão da Relação

04/04/2022, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 16:35

Registro de Sentença

30/03/2022, 16:34

Julgado procedente o pedido

30/03/2022, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:48

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 18:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 11:10

Prazo em Curso

03/11/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/10/2021, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:10

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

07/10/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 23:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 23:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2021, 23:21

Emissão da Relação

06/10/2021, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2021, 16:32

Conclusos para despacho

21/09/2021, 18:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2021, 14:23

Juntada de Petição de Réplica

11/09/2021, 20:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:17

Prazo em Curso

21/08/2021, 23:29

Publicado ato_publicado em 19/08/2021.

19/08/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2021, 07:37

Emissão da Relação

18/08/2021, 19:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 13:53

Expedição de Carta.

23/07/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 12:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2021, 19:15

Conclusos para despacho

22/07/2021, 16:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/07/2021, 06:09

Informação do Sistema

20/07/2021, 19:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/07/2021, 19:11

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 19:00

Sentença

•30/03/2022, 16:34

Despacho

•22/09/2021, 16:32

Despacho

•22/07/2021, 19:15