Cumprimento de sentença 0801490-81.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.015,30

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 13:17

Transitado em Julgado em #{data}

27/01/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Ney Rodrigues de Almeida Sobrinho (OAB 8971/MS) Processo 0801490-81.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Augusto Eduardo Araújo de Lima - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes do alvará expedido como requerido e determinado

06/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Ney Rodrigues de Almeida Sobrinho (OAB 8971/MS) Processo 0801490-81.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Augusto Eduardo Araújo de Lima - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - A parte autora indicou o valor da dívida como sendo R$ 6.015,30 (seis mil, quinze reais e trinta centavos) A parte executada juntou comprovante de pagamento do valor de R$ 6.056,30 (seis mil, cinquenta e seis reais e trinta centavos) Defiro a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada, na forma requerida pelo exequente. Consequentemente, com fundamento no artigo 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente execução. Sem custas, nem honorários. Intime-se o exequente, pessoalmente, pela via postal (AR/MP), para tomar ciência do levantamento de dinheiro efetuado por seu advogado em seu nome. Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a baixa na penhora. Registro automático pelo SAJ. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se.

02/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 10:23

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 13:17

Transitado em Julgado em #{data}

27/01/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Ney Rodrigues de Almeida Sobrinho (OAB 8971/MS) Processo 0801490-81.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Augusto Eduardo Araújo de Lima - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes do alvará expedido como requerido e determinado

06/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Ney Rodrigues de Almeida Sobrinho (OAB 8971/MS) Processo 0801490-81.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Augusto Eduardo Araújo de Lima - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - A parte autora indicou o valor da dívida como sendo R$ 6.015,30 (seis mil, quinze reais e trinta centavos) A parte executada juntou comprovante de pagamento do valor de R$ 6.056,30 (seis mil, cinquenta e seis reais e trinta centavos) Defiro a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada, na forma requerida pelo exequente. Consequentemente, com fundamento no artigo 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente execução. Sem custas, nem honorários. Intime-se o exequente, pessoalmente, pela via postal (AR/MP), para tomar ciência do levantamento de dinheiro efetuado por seu advogado em seu nome. Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a baixa na penhora. Registro automático pelo SAJ. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se.

02/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 10:21

Recebidos os autos

26/11/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 10:19

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 22:58

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ney Rodrigues de Almeida Sobrinho (OAB 8971/MS) Processo 0801490-81.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Augusto Eduardo Araújo de Lima - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação para ciência e manifestação, sobre a juntada de comprovante de pagamento, fls. 199.

07/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 17:24

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0801490-81.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Augusto Eduardo Araújo de Lima - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - 2.Na forma do art. 513, § 2º, do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. O executado deverá ser intimado, ainda, que caso não realize o pagamento no prazo acima, o débito será acrescido, nos termos do art. 523, caput, do CPC, de multa de 10% (dez por cento). Deverá, ainda, ser intimado para que, querendo, no prazo acima, indique bens a penhora.

01/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 09:50

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2024, 09:48

Recebidos os autos

21/10/2024, 19:38

Determinada Requisição de Informações

21/10/2024, 19:38

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:35

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

14/10/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:14

INCONSISTENTE

14/10/2024, 16:14

Processo Reativado

14/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/10/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 20:53

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

15/09/2024, 14:38

Recebidos os autos

15/09/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 14:38

Homologada a Transação

15/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 22:20

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 13:23

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2024, 10:23

Recebidos os autos

27/06/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 10:46

Conclusos para despacho

23/05/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 14:10

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

20/05/2024, 14:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/05/2024.

20/05/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:25

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:58

Recebidos os autos

22/04/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 16:43

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 09:03

Juntada de Petição de Réplica

19/04/2024, 16:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

09/04/2024, 16:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 01:50:00, Juizado Especial Adjunto.

09/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 05:37

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 04:11

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 16:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2024 04:15:00, Juizado Especial Adjunto.

09/01/2024, 11:52

Recebidos os autos

19/11/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 03:02

Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

07/11/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 19:02

Expedição de Carta.

31/08/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2023 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.

30/08/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 07:07

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 23:20

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 10:20

Despacho

•21/10/2024, 19:38

Sentença

•15/09/2024, 14:38

Sentença (Outras)

•15/09/2024, 14:38

Despacho

•27/06/2024, 10:46

Despacho

•22/04/2024, 16:43

Despacho

•19/11/2023, 14:41