Procedimento Comum Cível 0801985-76.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 22.902,18

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

EMELY STHEFANY NAZAR RODRIGUES

CPF

Autor

AUTO ELETRICA PRUDENTINA DE MIRANDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DANIEL LUZ CARDOSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DIEFFENSON FURTADO DE MELO

OAB/MS 23855·CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO

OAB/MS 16654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

24/04/2026, 09:55

Cobrança exaurida no GECOF

24/04/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 08:15

Expedição de Ofício.

03/11/2025, 11:04

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 16:05

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:13

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 15:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/09/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/09/2025, 14:48

Emissão da Relação

26/09/2025, 14:47

Todas as movimentações(71)

Documento Digitalizado

24/04/2026, 09:55

Cobrança exaurida no GECOF

24/04/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 08:15

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 15:38

Despacho

•13/03/2025, 21:44

Expedição de Ofício.

03/11/2025, 11:04

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 16:05

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:13

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 15:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/09/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/09/2025, 14:48

Emissão da Relação

26/09/2025, 14:47

Transitado em Julgado em data

26/09/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 15:38

Homologada a Transação

25/09/2025, 15:38

Registro de Sentença

25/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 14:31

Conclusos para decisão

12/08/2025, 07:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

10/08/2025, 02:11

Prazo em Curso

04/08/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 18:02

Prazo em Curso

17/07/2025, 07:28

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:41

Emissão da Relação

15/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de Réplica

14/07/2025, 19:28

Prazo em Curso

18/06/2025, 08:17

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 07:50

Emissão da Relação

16/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de Contestação

16/06/2025, 11:57

Prazo em Curso

12/06/2025, 08:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/06/2025, 17:58

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/06/2025, 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 19:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:56

Prazo em Curso

19/03/2025, 12:33

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 05:05

Prazo em Curso

18/03/2025, 14:23

Expedição de Carta.

18/03/2025, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/03/2025, 15:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/03/2025, 15:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/03/2025, 15:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/03/2025, 15:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/03/2025, 15:06

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 15:05

Emissão da Relação

17/03/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2025 05:50:00, 2ª Vara.

17/03/2025, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 21:41

Conclusos para despacho

29/11/2024, 16:30

Juntada de NULL

27/11/2024, 15:42

Prazo em Curso

21/11/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Emely Sthefany Nazar Rodrigues - Intimação - ADV: Dieffenson Furtado de Melo (OAB 23855/MS) Processo 0801985-76.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Verifico que a autora não comprovou o preparo da presente ação, embora tenha juntado aos autos declaração de pobreza, na forma do art. 98, Código de Processo Civil, que estabelece a impossibilidade de pagamento das custas do processo e honorários de advogado. Embora tenha formulado pedido para concessão da gratuidade da justiça, a requerente é assistida por advogado particular, não havendo nos autos qualquer declaração de que este abdicou dos honorários advocatícios. Saliento, ainda, que para ser examinado pedido de justiça gratuita, deverá o autor complementar a declaração de pobreza, na forma dos arts. 98 e 99, do CPC, que estabelece a impossibilidade de pagamento das custas do processo e honorários de advogado. A par disso, o art.5º LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A fim de ser apreciado o requerimento de justiça gratuita, deverá o requerente, no prazo de 15 dias, complementar a declaração de f. 07, eis que a mesma não se amolda aos requisitos dos arts. 98 e 99, do NCPC, e inciso LXXIV, do art. 5º, da CF, com documentos que a corroborem, para análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único, do art. 321, do Novo Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, recolhidas as custas ou complementada a declaração, tornem os autos à conclusão. Intimem-se.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:44

Emissão da Relação

30/10/2024, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 20:01

Conclusos para despacho

07/10/2024, 09:58

Informação do Sistema

02/10/2024, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/10/2024, 12:01

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 10:55

Despacho

•21/10/2024, 20:01