Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802279-79.2020.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 13.756,61

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Dorival Renato Pavan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 12:38

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 12:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:59

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:49

Emissão da Relação

10/12/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 17:23

Registro de Sentença

26/11/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 07:51

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 12:38

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 12:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:59

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:11

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 17:23

Interlocutória

•08/03/2024, 18:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:49

Emissão da Relação

10/12/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 17:23

Registro de Sentença

26/11/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 07:51

Prazo em Curso

23/10/2025, 14:23

Documento Digitalizado

23/10/2025, 14:22

Documento Digitalizado

23/10/2025, 14:22

Documento Digitalizado

23/10/2025, 14:21

Documento Digitalizado

23/10/2025, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 13:46

Expedição em análise para assinatura

13/10/2025, 12:04

Documento Digitalizado

13/10/2025, 12:03

Documento Digitalizado

13/10/2025, 12:03

Documento Digitalizado

13/10/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:03

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:54

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:38

Documento Digitalizado

06/10/2025, 07:48

Documento Digitalizado

06/10/2025, 07:48

Documento Digitalizado

06/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

06/10/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:14

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:35

Emissão da Relação

24/09/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:23

Prazo em Curso

10/07/2025, 16:43

Documento Digitalizado

10/07/2025, 16:42

Documento Digitalizado

10/07/2025, 16:42

Documento Digitalizado

09/07/2025, 18:58

Documento Digitalizado

09/07/2025, 18:58

Documento Digitalizado

09/07/2025, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2025, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2025, 17:28

Documento Digitalizado

09/07/2025, 17:28

Documento Digitalizado

09/07/2025, 17:25

Documento Digitalizado

09/07/2025, 17:23

Expedição em análise para assinatura

20/03/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:39

Emissão da Relação

11/02/2025, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Donizete Mazzone Augustinho (OAB 23516/MS) Processo 0802279-79.2020.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jozi Melquiades - Intimação da parte exequente (advogados) para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:37

Prazo em Curso

14/12/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:07

Emissão da Relação

14/12/2024, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.

14/12/2024, 09:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2024, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Donizete Mazzone Augustinho (OAB 23516/MS) Processo 0802279-79.2020.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jozi Melquiades - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 01:38

Prazo em Curso

30/10/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 07:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

30/10/2024, 07:50

Documento Digitalizado

30/10/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 10:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/07/2024, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.

30/07/2024, 10:27

Prazo em Curso

21/05/2024, 09:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 02:10

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2024, 13:11

Emissão da Relação

15/04/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 18:42

Acolhimento de Embargos de Declaração

08/03/2024, 18:42

Conclusos para decisão

15/09/2023, 08:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 07:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2023, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 19:40

Conclusos para decisão

16/08/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 20:07

Prazo em Curso

27/07/2023, 08:50

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:39

Emissão da Relação

11/07/2023, 16:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/05/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 18:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/04/2023, 18:40

Expedição em análise para assinatura

27/01/2023, 15:41

Autos preparados para expedição

27/01/2023, 15:39

Evolução da Classe Processual

27/01/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2022, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:07

Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/10/2022, 15:41

Publicado ato_publicado em 22/08/2022.

22/08/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 09:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2022, 09:02

Emissão da Relação

19/08/2022, 09:02

Transitado em Julgado em data

19/08/2022, 09:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/07/2022, 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/07/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2022, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2022, 17:06

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/09/2021, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 04:17

Prazo em Curso

26/07/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 06:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2021, 06:36

Expedição de Certidão.

24/07/2021, 00:13

Publicado ato_publicado em 15/07/2021.

15/07/2021, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2021, 07:34

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/07/2021, 13:05

Emissão da Relação

14/07/2021, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 10:39

Registro de Sentença

08/03/2021, 10:39

Julgado procedente o pedido

08/03/2021, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 00:33

Conclusos para decisão

04/12/2020, 16:59

Juntada de Petição de Réplica

26/11/2020, 19:01

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 21:52

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2020, 07:55

Emissão da Relação

03/11/2020, 17:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/11/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 14:58

Expedição de Carta.

13/10/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 13:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2020, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2020, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 16:39

Informação do Sistema

28/09/2020, 23:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2020, 23:50

Conclusos para despacho

28/09/2020, 18:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/09/2020, 18:13

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 18:12

Despacho

•17/08/2023, 19:40

Despacho

•19/12/2022, 16:33

Sentença

•08/03/2021, 10:39

Despacho

•09/10/2020, 16:39