Procedimento Comum Cível 0804145-95.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 69.779,83

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

ERIC RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO LUIS GUERRA

OAB/MS 16206·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA POMBANI LUZ

OAB/MS 14045·Representa: Autor

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR

OAB/MS 3699·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 07:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:36

Prazo em Curso

04/09/2025, 13:03

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:49

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 15:32

Emissão da Relação

01/09/2025, 15:31

Transitado em Julgado em data

01/09/2025, 15:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2025, 15:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/08/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/07/2025, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/07/2025, 13:14

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 07:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:36

Prazo em Curso

04/09/2025, 13:03

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:38

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 14:01

Despacho

•29/09/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:49

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 15:32

Emissão da Relação

01/09/2025, 15:31

Transitado em Julgado em data

01/09/2025, 15:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2025, 15:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/08/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/07/2025, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/07/2025, 13:14

Prazo em Curso

17/07/2025, 16:16

Redistribuição de Processo - Saída

01/07/2025, 16:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões

19/06/2025, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/06/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2025, 12:21

Juntada de Petição de Apelação

28/04/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 20:51

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 18:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2025, 18:50

Emissão da Relação

28/03/2025, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:01

Registro de Sentença

27/03/2025, 14:01

Julgado improcedente o pedido

27/03/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:21

Prazo em Curso

22/11/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 06:35

Prazo em Curso

13/11/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eric Ramos - Após apresentação da impugnação à contestação, ou, do contrário, não ofertada a contestação, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necessidade e relevância, por meio de indicação do fato que objetiva-se provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Claudia Pombani Luz (OAB 14045B/MS), Rodolfo Luis Guerra (OAB 16206B/MS) Processo 0804145-95.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 07:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2024, 07:33

Emissão da Relação

12/11/2024, 07:33

Juntada de Petição de Contestação

11/11/2024, 14:06

Prazo em Curso

01/11/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eric Ramos - Intimação do autor para, em 15 (quinze) dias, impugnar a(s) contestação(ões)/documentos de fls. 172/191. Intimação - ADV: Claudia Pombani Luz (OAB 14045B/MS), Rodolfo Luis Guerra (OAB 16206B/MS) Processo 0804145-95.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:38

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de Contestação

29/10/2024, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:14

Expedição de Carta.

01/10/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2024, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2024, 15:27

Recebida petição inicial

29/09/2024, 15:27

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/09/2024, 11:03

Informação do Sistema

16/09/2024, 18:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/09/2024, 18:17

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 17:05