Procedimento Comum Cível 0805648-56.2016.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0805648-56.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

17/03/2026, 13:15

Processo Desarquivado

17/03/2026, 13:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2025, 03:42

Arquivado Provisoriamente

29/04/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2024, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:41

Prazo em Curso

04/11/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Cristiano de Sousa Carneiro (OAB 7008/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0805648-56.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jorge Elias Zahran - Reqdo: Setembrino Mouhamad Hilal Barem Caminha, Ana Cristina Mouhamad Hilal Barém Caminha Reis - Vistos, etc. Em que pese a ocorrência de decisão saneadora, após tal formalidade o autor teve conhecimento de que o imóvel objeto da presente demanda encontrava-se na parte que cabe ao requerido, em condomínio com a irmã daquele e, portanto, ante a existência de listisconsórcio necessário, foi admitida a inclusão de Cristina Mouhamed H. B. C. Reis nos autos, tendo esta sido citada e apresentado contestação às fl. 345-351. Alegou, em sua defesa, preliminar de suspensão do feito, em virtude de prejudicialidade do pedido destes em relação aos autos nº 0839089-52.2021.8.12.0001. Verificando a existência de prejudicialidade e que os autos da usucapião encontram-se em momento processual anterior ao presente, faz-se necessária a suspensão pretendida, inclusive em caso de acolhimento do pedido do autor de julgamento conjunto (o que não é o caso, mas merece o julgamento simultâneo). Verificando que uma das alegações dos requeridos é a inexistência do condomínio ante a usucapião do bem imóvel, nos termos do art. 313, inciso V, a, do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO do processo. No caso do art. 313, inciso V, o prazo máximo será de um ano (CPC 313, § 4º, primeira parte), e, esgotado o prazo, o processo deverá prosseguir (CPC 313, § 5º). Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo, todavia, realizar-se atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição. Cumpra-se.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:40

Emissão da Relação

30/10/2024, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:39

Documentos

Despacho

•25/10/2024, 15:39

Despacho

•15/05/2024, 16:53

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Provisoriamente

Processo Desarquivado

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

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