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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ESPOLIO DE RONELLI TEIXEIRA

CPF

Autor

GUAICURUS SOCIEDADE E TECNICA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

GM MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE

CPF

TERCEIRO

ROSA LIMA DE SOUZA ANDRADE

CPF

TERCEIRO

JOSE NARCISO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HEDDERSON ALBUQUERQUE MUNHOZ

OAB/MS 18976·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE

OAB/MS 3045·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESPOLIO DE RONELLI TEIXEIRA

CPF

Autor

GUAICURUS SOCIEDADE E TECNICA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

GM MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE

CPF

TERCEIRO

ROSA LIMA DE SOUZA ANDRADE

CPF

TERCEIRO

JOSE NARCISO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

EDINEIDE RODRIGUES DA SILVA SANTOS

TERCEIRO

VALDIRENE DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ZILDA C. DE JESUS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LINDINALVA CANDIDA DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

CIDNEIA PEREIRA DIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 08:31

Prazo em Curso

09/04/2026, 11:30

Prazo em Curso

07/04/2026, 19:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/04/2026, 18:18

Redistribuição de Processo - Saída

07/04/2026, 18:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/04/2026, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 18:27

Transitado em Julgado em data

06/04/2026, 18:22

Prazo em Curso

10/03/2026, 17:35

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 06:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2026, 17:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/03/2026, 17:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:47

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2026, 17:46

Todas as movimentações(262)

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 08:31

Prazo em Curso

09/04/2026, 11:30

Prazo em Curso

07/04/2026, 19:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/04/2026, 18:18

Redistribuição de Processo - Saída

07/04/2026, 18:18

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 15:28

Despacho

•13/10/2025, 09:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/04/2026, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 18:27

Transitado em Julgado em data

06/04/2026, 18:22

Prazo em Curso

10/03/2026, 17:35

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 06:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2026, 17:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/03/2026, 17:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:47

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2026, 17:46

Emissão da Relação

06/03/2026, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:28

Julgado improcedente o pedido

06/03/2026, 15:28

Registro de Sentença

06/03/2026, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:41

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 16:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/11/2025, 23:08

Redistribuição de Processo - Saída

28/11/2025, 23:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/11/2025, 23:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2025, 15:29

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 05:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/11/2025, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 15:02

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2025, 15:02

Emissão da Relação

31/10/2025, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 19:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 20:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2025, 20:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 20:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 11:21

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 07:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2025, 07:44

Emissão da Relação

19/05/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2025, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 18:10

Proferida decisão interlocutória

22/04/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2024, 14:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/11/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:58

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2024, 11:58

Juntada de Petição de Alegações finais

01/11/2024, 09:50

Prazo em Curso

01/11/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Ronelli Teixeira - Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuquerque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0800773-40.2021.8.12.0010 - Usucapião - INTIME-SE a parte requerente, por seu advogado, para que apresente as alegações finais, dentro do prazo legal, conforme decisão de fls. 186-187: "Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte certidão de óbito, se for o caso, do genitor do autor falecido. Determino que a serventia junte aos Autos certidão de (in)existência de testamento (CNJ) em nome do autor falecido. Após, dê-se vista às partes para apresentarem razões finais escritas no prazo legal, iniciando-se pelo requerente. Após, conclusos para sentença."

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:39

Emissão da Relação

30/10/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 13:04

Prazo em Curso

25/10/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

18/10/2024, 01:32

Despacho Saneador

08/10/2024, 14:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 02:56:24, 2ª Vara.

08/10/2024, 14:56

Prazo em Curso

25/09/2024, 12:58

Documento Digitalizado

25/09/2024, 01:19

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2024, 13:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/09/2024, 13:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:40

Emissão da Relação

23/09/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:38

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2024 03:27:43, 2ª Vara.

20/09/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 02:30:00, 2ª Vara.

20/09/2024, 15:14

Prazo em Curso

18/09/2024, 14:51

Documento Digitalizado

18/09/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 08:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.

11/07/2024, 01:46

Prazo em Curso

18/06/2024, 07:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2024, 16:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/06/2024, 16:13

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 07:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/06/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:45

Autos entregues em carga ao Defensor

11/06/2024, 08:45

Emissão da Relação

11/06/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 16:53

Proferida decisão interlocutória

10/06/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:01

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 04:30:00, 2ª Vara.

06/06/2024, 16:01

Conclusos para decisão

20/05/2024, 10:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2024, 14:08

Manifestação do Ministério Público

29/04/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 17:46

Autos entregues em carga ao Promotor

12/04/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 06:44

Prazo em Curso

05/04/2024, 09:12

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:36

Emissão da Relação

03/04/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:20

Prazo em Curso

24/11/2023, 11:56

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:35

Emissão da Relação

10/11/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 17:54

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 11:07

Conclusos para despacho

27/07/2023, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2023.

29/06/2023, 02:52

Prazo em Curso

06/06/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 14:55

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:35

Emissão da Relação

31/05/2023, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 07:10

Conclusos para despacho

16/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 14:07

Prazo em Curso

04/05/2023, 23:24

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:36

Emissão da Relação

03/05/2023, 23:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2023, 15:49

Proferida decisão interlocutória

30/04/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 08:05

Prazo em Curso

17/03/2023, 11:17

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 07:39

Emissão da Relação

14/03/2023, 12:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2023, 16:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/03/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 20:15

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2023, 20:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2023.

27/01/2023, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 03:34

Prazo em Curso

10/11/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 14:42

Documento Digitalizado

24/10/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:54

Expedição em análise para assinatura

14/10/2022, 08:16

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 19:41

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2022, 07:34

Emissão da Relação

29/08/2022, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 16:06

Conclusos para despacho

30/06/2022, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 15:37

Prazo em Curso

27/06/2022, 08:29

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:34

Emissão da Relação

21/06/2022, 10:18

Juntada de NULL

12/05/2022, 15:21

Juntada de Mandado

12/05/2022, 15:21

Juntada de NULL

12/05/2022, 15:21

Juntada de Mandado

12/05/2022, 15:21

Juntada de Mandado

05/05/2022, 16:38

Juntada de NULL

05/05/2022, 16:37

Prazo em Curso

29/04/2022, 13:34

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2022, 07:35

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 15:55

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 15:55

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2022.

19/04/2022, 15:51

Expedição em análise para assinatura

19/04/2022, 14:19

Emissão da Relação

19/04/2022, 14:18

Juntada de Informações

19/04/2022, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 10:54

Conclusos para decisão

20/01/2022, 18:20

Prazo em Curso

20/01/2022, 10:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2022, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 09:35

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.

13/12/2021, 20:10

Prazo em Curso

13/12/2021, 14:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2021, 07:33

Expedição em análise para assinatura

10/12/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 18:20

Emissão da Relação

10/12/2021, 18:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:50

Expedição de Carta.

26/11/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 17:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/11/2021, 17:55

Expedição em análise para assinatura

26/11/2021, 17:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2021, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2021, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2021, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2021, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2021, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2021, 09:06

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2021, 07:33

Emissão da Relação

09/09/2021, 13:46

Prazo em Curso

09/09/2021, 13:40

Documento Digitalizado

09/09/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2021, 21:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2021, 21:33

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2021, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 11:52

Prazo em Curso

18/08/2021, 17:16

Expedição em análise para assinatura

18/08/2021, 15:11

Expedição de Carta.

18/08/2021, 15:10

Expedição de Carta.

18/08/2021, 15:09

Expedição de Carta.

18/08/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:56

Expedição de Carta.

17/08/2021, 09:56

Expedição de Carta.

17/08/2021, 09:55

Expedição de Carta.

17/08/2021, 09:55

Expedição de Carta.

17/08/2021, 09:55

Expedição de Carta.

17/08/2021, 09:54

Expedição de Carta.

17/08/2021, 09:54

Expedição em análise para assinatura

12/08/2021, 08:49

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:48

Autos entregues em carga ao Promotor

12/08/2021, 08:48

Informação do Sistema

12/07/2021, 09:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/07/2021, 09:53

Publicado ato_publicado em 28/05/2021.

28/05/2021, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2021, 07:43

Emissão da Relação

26/05/2021, 17:44

Autos preparados para expedição

26/05/2021, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2021, 13:25

Recebida petição inicial

30/04/2021, 13:25

Conclusos para decisão

27/04/2021, 17:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/04/2021, 15:31

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 15:30

Interlocutória

•22/04/2025, 18:10

Despacho

•20/09/2024, 16:27

Interlocutória

•10/06/2024, 16:53

Despacho

•30/10/2023, 17:54

Despacho

•23/05/2023, 09:24

Interlocutória

•30/04/2023, 15:49

Despacho

•16/08/2022, 16:06

Despacho

•07/03/2022, 10:54

Despacho

•30/04/2021, 13:25