Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800922-11.2013.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Dorival Renato Pavan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

DYNATEST ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIO AUN JUNIOR

OAB/SP 153504·CPF·Representa: Autor

CAMILA PIERETTE MARTINS DO AMARAL MARQUES

OAB/MS 10208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 10:12

Transitado em Julgado em data

15/05/2026, 10:12

Prazo em Curso

10/04/2026, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 02:36

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:14

Emissão da Relação

13/03/2026, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:18

Registro de Sentença

11/03/2026, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 09:18

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 11:27

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 10:12

Transitado em Julgado em data

15/05/2026, 10:12

Prazo em Curso

10/04/2026, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 02:36

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 09:18

Despacho

•17/04/2024, 16:55

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:14

Emissão da Relação

13/03/2026, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:18

Registro de Sentença

11/03/2026, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 09:18

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 11:27

Prazo em Curso

29/01/2026, 12:14

Documento Digitalizado

29/01/2026, 12:13

Documento Digitalizado

29/01/2026, 12:13

Documento Digitalizado

28/01/2026, 10:35

Documento Digitalizado

28/01/2026, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2026, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2026, 13:58

Expedição em análise para assinatura

26/01/2026, 11:58

Documento Digitalizado

26/01/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:57

Autos preparados para expedição

13/01/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 17:06

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:37

Prazo em Curso

11/11/2025, 14:43

Emissão da Relação

11/11/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:39

Documento Digitalizado

11/11/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:34

Prazo em Curso

09/10/2025, 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2025, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2025, 09:11

Prazo em Curso

07/08/2025, 17:20

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 15:05

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 15:55

Documento Digitalizado

06/08/2025, 15:54

Documento Digitalizado

06/08/2025, 15:54

Expedição em análise para assinatura

06/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 13:21

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:38

Prazo em Curso

27/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:14

Emissão da Relação

27/05/2025, 11:14

Documento Digitalizado

27/05/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hélio Aun Júnior (OAB 153504/SP) Processo 0800922-11.2013.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dynatest Enegnharia Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:41

Emissão da Relação

30/10/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:23

Autos preparados para expedição

16/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 11:08

Prazo em Curso

24/05/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 00:44

Conclusos para despacho

25/01/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 20:54

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 06:43

Retificação de Classe Processual

05/09/2023, 16:06

Autos preparados para expedição

01/09/2022, 17:27

Autos preparados para expedição

17/01/2022, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2022, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 21:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 04:03

Conclusos para decisão

16/07/2021, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 15:09

Prazo em Curso

27/10/2020, 14:32

Documento Digitalizado

27/10/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 18:39

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

26/10/2020, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 18:55

Conclusos para decisão

16/10/2020, 10:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/09/2020, 14:24

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 09:03

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2020, 07:43

Prazo em Curso

14/09/2020, 16:11

Documento Digitalizado

14/09/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 12:44

Emissão da Relação

14/09/2020, 12:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2020, 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/08/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2019, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2019, 17:57

Juntada de Petição de Contra-razões

11/02/2019, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 02:02

Prazo em Curso

29/11/2018, 12:33

Documento Digitalizado

29/11/2018, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2018, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 18:42

Conclusos para despacho

14/11/2018, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 02:53

Juntada de Petição de Apelação

12/07/2018, 09:42

Publicado ato_publicado em 26/06/2018.

26/06/2018, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2018, 13:57

Emissão da Relação

25/06/2018, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 04:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2018, 15:48

Expedição de Certidão.

24/01/2018, 15:48

Registro de Sentença

24/01/2018, 15:48

Julgado procedente o pedido

24/01/2018, 15:48

Conclusos para decisão

21/09/2017, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 11:23

Publicado ato_publicado em 20/04/2017.

20/04/2017, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2017, 13:57

Emissão da Relação

19/04/2017, 18:09

Prazo em Curso

30/09/2016, 08:53

Documento Digitalizado

30/09/2016, 08:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2016, 08:46

Publicado ato_publicado em 23/03/2016.

23/03/2016, 03:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2016, 08:18

Emissão da Relação

21/03/2016, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2016, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2016, 15:33

Transferência da Conclusão

28/05/2015, 14:56

Transferência da Conclusão

20/05/2015, 11:53

Transferência da Conclusão

15/09/2014, 16:06

Transferência da Conclusão

18/02/2014, 10:46

Transferência da Conclusão

13/01/2014, 15:48

Conclusos para decisão

16/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2013.

06/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

04/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

21/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

08/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

07/08/2013, 12:00

Tutela Provisória

06/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

05/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/08/2013, 12:00

Despacho

•11/01/2022, 21:25

Despacho

•16/10/2020, 18:55

Decisão Monocrática Terminativa

•20/08/2020, 08:52

Decisão Monocrática Terminativa

•20/08/2020, 08:50

Acórdão

•20/08/2020, 08:49

Despacho

•20/08/2020, 08:48

Despacho

•23/11/2018, 18:42

Sentença

•24/01/2018, 15:48

Despacho

•21/03/2016, 15:33

Interlocutória

•06/08/2013, 13:36