Procedimento Comum Cível 0801061-56.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 18.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 17:55

Prazo em Curso

25/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2026, 06:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2026.

21/03/2026, 03:05

Prazo em Curso

26/02/2026, 10:34

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:45

Emissão da Relação

24/02/2026, 17:52

Juntada de Petição de Apelação

11/02/2026, 21:45

Prazo em Curso

26/01/2026, 17:50

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:39

Emissão da Relação

16/01/2026, 14:59

Todas as movimentações(95)

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 17:55

Prazo em Curso

25/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 08:30

Interlocutória

•09/07/2025, 09:56

21/03/2026, 06:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2026.

21/03/2026, 03:05

Prazo em Curso

26/02/2026, 10:34

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:45

Emissão da Relação

24/02/2026, 17:52

Juntada de Petição de Apelação

11/02/2026, 21:45

Prazo em Curso

26/01/2026, 17:50

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:39

Emissão da Relação

16/01/2026, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 08:30

Registro de Sentença

13/01/2026, 08:30

Julgado improcedente o pedido

13/01/2026, 08:12

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 16:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2025 05:22:29, 2ª Vara Cível.

12/11/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 10:46

Prazo em Curso

23/07/2025, 09:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/07/2025, 09:44

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:45

Emissão da Relação

21/07/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2025 04:00:00, 2ª Vara Cível.

21/07/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 09:56

Despacho Saneador

09/07/2025, 09:47

Conclusos para despacho

06/06/2025, 08:08

Processo Reativado

13/05/2025, 15:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/03/2025, 14:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/03/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2025, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2025, 16:24

Prazo em Curso

07/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:21

Prazo em Curso

03/12/2024, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Felipe José Queiroz de Oliveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Intimação - ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370/MS) Processo 0801061-56.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:48

Emissão da Relação

29/11/2024, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:44

Juntada de Petição de Apelação

26/11/2024, 19:31

Prazo em Curso

01/11/2024, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Felipe José Queiroz de Oliveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370/MS) Processo 0801061-56.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em relação aos danos materiais, o que faço com fundamento no art. 330, inc. I, c/c art. 485, inc. I, do CPC. Outrossim, hei por bem JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora na prefacial. Por conseguinte, revogo a liminar deferida nas f. 22/26. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, ante os benefícios da AJG. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TJMS para processamento do recurso. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

30/10/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:44

Registro de Sentença

26/09/2024, 14:44

Julgado improcedente o pedido

26/09/2024, 14:30

Conclusos para decisão

06/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 12:47

Prazo em Curso

17/06/2024, 10:35

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 07:48

Emissão da Relação

11/06/2024, 13:32

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2024, 21:01

Prazo em Curso

26/04/2024, 09:52

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:44

Emissão da Relação

24/04/2024, 10:33

Juntada de Petição de Contestação

11/04/2024, 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 08:11

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:46

Prazo em Curso

22/03/2024, 15:03

Expedição de Carta.

22/03/2024, 15:03

Expedição em análise para assinatura

22/03/2024, 14:16

Emissão da Relação

22/03/2024, 14:13

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 09:49

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:44

Emissão da Relação

20/03/2024, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 14:45

Recebida petição inicial

08/03/2024, 14:45

Conclusos para despacho

08/03/2024, 13:52

Conclusos para decisão

07/03/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 11:22

Conclusos para despacho

21/02/2024, 14:06

Informação do Sistema

20/02/2024, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2024, 17:05

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 16:25

Sentença

•26/09/2024, 14:44

Despacho

•08/03/2024, 14:45

Despacho

•29/02/2024, 11:22