Procedimento Comum Cível 0800781-12.2021.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

09/03/2026, 17:44

Juntada de NULL

26/02/2026, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:50

Prazo em Curso

29/01/2026, 09:47

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:59

Emissão da Relação

27/01/2026, 10:40

Prazo em Curso

19/12/2025, 17:58

Expedição de Mandado.

19/12/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2025, 19:15

Despacho de indeferimento de embargos

13/12/2025, 19:15

Conclusos para decisão

12/12/2025, 17:48

Juntada de Petição de Contra-razões

12/12/2025, 14:11

Juntada de Petição de Contra-razões

12/12/2025, 14:11

Prazo em Curso

03/12/2025, 09:48

Todas as movimentações(115)

Conclusos para despacho

09/03/2026, 17:44

Juntada de NULL

26/02/2026, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:50

Prazo em Curso

29/01/2026, 09:47

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:27

Documentos

Despacho

•28/06/2021, 14:15

Sentença

•18/10/2021, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:59

Emissão da Relação

27/01/2026, 10:40

Prazo em Curso

19/12/2025, 17:58

Expedição de Mandado.

19/12/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2025, 19:15

Despacho de indeferimento de embargos

13/12/2025, 19:15

Conclusos para decisão

12/12/2025, 17:48

Juntada de Petição de Contra-razões

12/12/2025, 14:11

Juntada de Petição de Contra-razões

12/12/2025, 14:11

Prazo em Curso

03/12/2025, 09:48

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:30

Emissão da Relação

02/12/2025, 08:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/12/2025, 17:34

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

19/11/2025, 18:54

Emissão da Relação

19/11/2025, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 19:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:50

Conclusos para despacho

23/09/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:48

Conclusos para decisão

03/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 11:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/06/2024, 07:19

Cobrança exaurida no GECOF

06/06/2024, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/06/2024, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS) Processo 0800781-12.2021.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Boa Vista Serviços S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 1.404,18

31/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:35

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:12

Realizado cálculo de custas

28/05/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/05/2024, 17:38

Emissão da Relação

28/05/2024, 16:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/05/2024, 18:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2024, 10:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/04/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Herminio Salina Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800781-12.2021.8.12.0044/50003 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

08/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

11/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Herminio Salina Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Recorrido: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por HERMINIO SALINA. Publique-se. Registre-se. Recurso Especial nº 0800781-12.2021.8.12.0044/50001 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Herminio Salina Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Recorrido: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recurso Especial nº 0800781-12.2021.8.12.0044/50001 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Aguarde-se em Secretaria o julgamento dos Embargos de Declaração Cível (seq. 50000) pela Câmara de origem. Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça,

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Herminio Salina Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800781-12.2021.8.12.0044/50003 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Herminio Salina Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800781-12.2021.8.12.0044/50003 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Herminio Salina Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800781-12.2021.8.12.0044/50003 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Herminio Salina Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Boa Vista Serviços S.A.. Recurso Especial nº 0800781-12.2021.8.12.0044/50002 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/06/2022, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/06/2022, 17:18

Prazo em Curso

11/04/2022, 14:22

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2022, 10:26

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 07:53

Emissão da Relação

17/03/2022, 13:26

Juntada de Petição de Apelação

15/03/2022, 11:11

Prazo em Curso

18/02/2022, 14:13

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.

16/02/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2022, 07:53

Emissão da Relação

15/02/2022, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 09:47

Registro de Sentença

19/01/2022, 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/01/2022, 09:47

Conclusos para decisão

09/12/2021, 14:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2021, 13:52

Juntada de Petição de Contra-razões

07/12/2021, 15:41

Prazo em Curso

01/12/2021, 07:09

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.

29/11/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2021, 07:51

Emissão da Relação

26/11/2021, 13:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/11/2021, 08:56

Prazo em Curso

18/11/2021, 18:17

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

17/11/2021, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 07:52

Emissão da Relação

16/11/2021, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 09:23

Julgado procedente em parte do pedido

18/10/2021, 09:23

Registro de Sentença

18/10/2021, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:35

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 08:29

Conclusos para decisão

18/08/2021, 13:44

Juntada de Petição de Réplica

05/08/2021, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:28

Prazo em Curso

16/07/2021, 11:27

Publicado ato_publicado em 15/07/2021.

15/07/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2021, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2021, 07:49

Emissão da Relação

14/07/2021, 21:46

Emissão da Relação

14/07/2021, 21:45

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2021, 09:41

Expedição em análise para assinatura

13/07/2021, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2021, 14:15

Recebida petição inicial

28/06/2021, 14:15

Conclusos para despacho

11/06/2021, 13:52

Informação do Sistema

11/06/2021, 12:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/06/2021, 12:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/06/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 10:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/06/2021, 10:35

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 08:51

Sentença

•19/01/2022, 09:47

Despacho

•22/04/2024, 10:27

Acórdão

•22/04/2024, 10:27

Despacho

•22/04/2024, 10:30

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2024, 10:30

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2024, 10:33

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2024, 10:38

Despacho

•13/08/2024, 11:48

Despacho

•13/10/2025, 16:18

Despacho

•13/12/2025, 19:15